ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 039, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

CONCEDE vacância ao servidor público efetivo ANTONIO MACGIVER VIEIRA PAIVA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob o nº 0114.001/2026;

CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 23, inciso I, da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE;

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER vacância ao servidor ao ANTONIO MACGIVER VIEIRA PAIVA (matrícula nº 1865), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo efetivo de Assistente de Sala de Educação Infantil/Creche, a ser usufruída no período de 15/01/2026 a 15/01/2029 (03 anos), nos termos da Lei nº 1.215/21.

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,

Em 15 de janeiro de 2026.

 

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:A892A404