ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 801/2026
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.
Faço saber que a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ CANDIDO DOS SANTOS o conjunto residencial popular a ser construído pelo Poder Público Municipal no sítio Mucambinho, localizado por trás da Escola Municipal Juarez Cavalcante, nesta cidade de Saboeiro-Ceará
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placa de identificação oficial no local, com os seguintes dizeres: CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ CANDIDO DOS SANTOS.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro–CE, 17 de setembro de 2026.
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:A8D40833