ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.840, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.
EMENTA: Dá nova delimitação ao perímetro urbano da cidade de Limoeiro do Norte, estabelece as suas linhas divisórias e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º.- O Perímetro Urbano da Cidade de Limoeiro do Norte fica doravante delimitado com a seguinte descrição: tem inicio no MARCO DIVISÓRIO URBANO LN-01, de coordenadas UTM - DATUM WGS 84 596768.19 L (Leste) e 9424581.75 N (Norte), encravado na margem esquerda da CE 358 que liga Tabuleiro do Norte a Limoeiro do Norte na localidade de Córrego de Areia, próximo a quadra do Beira Rio (Foto 01 e 02); deste marco segue em linha reta, rumo Leste, até o MARCO DIVISÓRIO URBANO LN-02 com distancia de 2.186,10m, de coordenadas 598436,00L e 9425994,00N, posicionado no eixo do encontro do ramal que sai a direita da CE 358 e a estrada viscinal que vem do sitio Quixaba (foto 03 e 04); deste marco segue em linha reta em direção ao Norte até ao MARCO DIVISÓRIO URBANO LN-03 com distancia de 2.408,11m, de coordenadas 599478.00L e 9428165.00N, fixado no eixo do trevo Socorro, Quixaba e Morros (fotos 05 e 06); deste segue em reta até o MARCO DIVISÓRIO URBANO LN-04 com distancia de 2.610,49m, de coordenadas 602068.00L e 9428490.00N, encravado no eixo da estrada que liga Limoeiro do Norte a Pedrinhas em frente ao bar do Negão, (fotos 07 e 08); deste ponto prossegue-se para o Leste em reta até o MARCO DIVISÓRIO URBANO LN-05 com distancia de 3.555,79m, de coordenadas 604030.00L e 9431455.00N, situado no sitio Pasta no eixo da CE 265 que liga Limoeiro do Norte ao Distrito de Cabeça Preta (fotos 9 e 10); deste segue em reta até o MARCO DIVISÓRIO URBANO LN-06 com distancia de 1.040,86m, de coordenadas 603117.14L e 9431954.00N, encravado no eixo da CE 265 que liga Limoeiro do Norte ao Distrito de Cabeça Preta, junto a entrada da localidade de várzea do Cobra (fotos 11 e 12); deste segue em reta até o MARCO DIVISÓRIO URBANO LN-07 com distancia de 2.131,05m, de coordenadas 602829.79L e 9434065.58N, encravado na margem esquerda da CE 377 sentido Limoeiro do Norte a Quixeré logo depois do motel “a dois” inclusive, (fotos 13 e 14); deste segue em reta até o MARCO DIVISÓRIO URBANO LN-08 com distancia de 1.698,52m, de coordenadas 601567.06L e 9435201.43N, situado no vértice da praça que fica junto a CE 358 que liga Limoeiro do Norte a Flores e a igreja católica (inclusive) na localidade de São Raimundo, (fotos 15 e 16); deste ponto segue em reta rumo oeste até ao MARCO DIVISÓRIO URBANO LN-09, com distancia de 1.998,46 e coordenadas 599571.53L e 9435093.64N, situado no vértice da curva da estrada viscinal que liga Canafistula ao Poço do Pau, junto à margem direita do Rio Jaguaribe, (fotos 17 e 18); deste marco segue em linha reta, rumo sul, até o MARCO DIVISÓRIO URBANO LN-10 com distancia de 2.025,53m, de coordenadas 599745.44L e 9433075.63N, posicionado á margem direita do Rio Jaguaribe no final da Rua Maria Tercilia Nogueira, com a casa de número 99 (inclusive), foto 19 e 20; deste marco segue em linha reta, rumo Oeste, até o MARCO DIVISÓRIO URBANO LN-11 com distancia de 1.594,34m, de coordenadas 598391.29L e 9432234.08N, encravado no eixo da Rua Salomão Conrado Maia no sitio Ilha (foto 21 e 22); deste marco segue em linha reta, ainda rumo Oeste, até o MARCO DIVISÓRIO URBANO LN-12 com distancia de 5.197,12m, de coordenadas 593333.00 L e 9431041.00N, posicionado no lado direito do inicio do muro de proteção da ponte sobre o Rio Banabuiú na BR 116 no sentido de Jaguaribe a Fortaleza (foto 23 e 24); deste marco segue em linha reta, até o MARCO DIVISÓRIO URBANO LN-13 com distancia de 2.716,89m, de coordenadas 594214.00L e 9433611.00N, situado na margem direita da BR 116 na localidade de Danças em frente ao trevo que inicia a CE 265 para Morada Nova, (fotos 25 e 26); deste marco segue em linha reta, rumo Norte, até o MARCO DIVISÓRIO URBANO LN-14 com distancia de 2.963,19m, de coordenadas 596405.00L e 9435606.00N, situado na margem direita da BR 116 na cerca da Faixa de Domínio sentido Jaguaribe a Fortaleza, (fotos 27 e 28); deste marco segue em linha reta, até o MARCO DIVISÓRIO URBANO LN-15 com distancia de 1.228,28m, de coordenadas 597039.00L e 9436658.00N, situado na margem direita da BR 116 na cerca da Faixa de Domínio sentido Jaguaribe a Fortaleza, referente a lateral do distrito industrial, (fotos 29 e 30); deste marco segue em linha reta, até o MARCO DIVISÓRIO URBANO LN-16 com distancia de 1.393,38m, de coordenadas 596221.00L e 9437786.00N, situado no vértice Norte das terras do distrito industrial, (fotos 31 e 32); deste marco segue em linha reta, rumo oeste, até o MARCO DIVISÓRIO URBANO LN-17 com distancia de 1.852,72m, de coordenadas 595166.00L e 9436263.00N, situado no eixo da estrada que vai da BR 116 ao Bixopá, na lateral do Cemitério do Espinho (inclusive), (fotos 33 e 34); deste marco segue em linha reta, ainda rumo oeste, até o MARCO DIVISÓRIO URBANO LN-18 com distancia de 4.099,02m, de coordenadas 591659L e 9434141.00N, situado no eixo da CE 265 que liga a BR 116 a Morada Nova na altura do Km 54, (fotos 35 e 36); deste marco segue em linha reta, na direção sul, até o MARCO DIVISÓRIO URBANO LN-19 com distancia de 4.877,21m, de coordenadas 593247.91L e 9429530,57N, encravado na margem esquerda da BR 116 sentido Jaguaribe a Fortaleza, em frente ao Cemitério Regional Vale da Paz (foto 37 e 38); deste marco segue em linha reta, na mesma direção, até o MARCO DIVISÓRIO URBANO LN-20 com distancia de 2.272.00m, de coordenadas 595513.00L e 9429701.00N, encravado no eixo da estrada viscinal que vai da Cidade Alta a localidade de Maria Dias em frente a entrada da propriedade do Sr. Ver. Sebastião Maia (foto 39 e 40); deste marco segue em linha reta, até o MARCO DIVISÓRIO URBANO LN-21 com distancia de 2.926,84m, de coordenadas 596640.00L e 9427001.00N, situado no eixo da estrada viscinal que sai da CE 377 em direção a localidade de Maria Dias, (foto 41 e 42); deste marco prossegue em reta com distancia de 2.422,89m até o marco divisório que foi utilizado como ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área total de 60.878.328,82m² e o perímetro de 53.194,12m.
Art. 2º. – Permanecem inalteradas as demais disposições legais do Presente Projeto de Lei n. 050, de 04 de junho de 2014.
§ 1º - A mudança das áreas citadas no art. 1º. Do Projeto de Lei 050, 04 de junho de 2014, de zona rural para zona urbana, não interferirão na qualidade de atividade rural dos agricultores, agricultores familiares, Produtores rurais e assimiladores, pois segundo a Portaria Federal nº 21, de 27 de março de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, art. 4º., inciso I, alínea “e”, e Resolução da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL de nº 449, de 20 de setembro de 2011, art. 5º. § 4º., inciso II, informam que a identificação com a produção rural, tem como requisito, a atividade considerada rural, não importando se a localização se dá em ambiente geográfico estritamente rural ou urbano.
§ 2.º - Os Agricultores, Produtores e assimilados, permanecem com sua situação de atividade, descritas como rural, sendo beneficiários, de todos os procedimentos atinentes a esta área, como se estivessem encravados em delimitação de zona rural.
Paço da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, em 20 de Agosto de 2014.
PAULO CARLOS SILVA DUARTE
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Carlos Henrique Sampaio Lemos
Código Identificador:A8FEABAF