ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

Câmara Municipal de Santana do Cariri

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
LEI Nº. 1072/2025

Denomina José Antonio de sousa uma artéria no Distrito de Brejo Grande e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art. 211, § 2º do Regimento Interno c/c os Arts. 18, Inciso III e 38, § § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal.

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a Presidência PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Denomina José Antonio de Sousa a artéria situada transversalmente as ruas Padre Cícero, São Pedro e São José no distrito de Brejo Grande.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes com a locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da secretaria competente.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 20 de março de 2025.

 

MACIEL BEZERRA LIMA

Presidente da Câmara

 


Publicado por:
Antônio Jonas de Oliveira Lima
Código Identificador:A90FDA09