ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 261027.003/2026
PORTARIA N° 261027.003/2026
EMENTA: NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais, notadamente de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso II do art. 124 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 36, de 26 de outubro de 2026, que dispõe sobre a criação, organização, composição e funcionamento do Fórum Municipal de Educação, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Campos Sales;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º do referido Decreto, que estabelece a composição do Fórum Municipal de Educação por representantes titulares e respectivos suplentes dos órgãos, entidades e segmentos nele especificados;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição do Fórum Municipal de Educação, para elaboração do Plano Municipal da Educação para o decênio 2027-2037;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes do Fórum Municipal de Educação de Campos Sales, Estado do Ceará, observadas as representações previstas no art. 3º do Decreto Municipal nº 36, de 26 de outubro de 2026, conforme a seguinte composição:
I – Representantes da Secretaria de Políticas para a Educação.
a) Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro, Secretário Municipal de Políticas para a Educação – Membro nato.
b) Representante da equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação
Titular: Paloma Fresya Vieira Ribeiro Feitosa.
Suplente: José Eduardo Maciel Rodrigues.
c) Representante da equipe administrativa da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação.
Titular: Francisco Tadeu Teófilo Arrais.
Suplente: Aparecida Maria Porfírio.
II – Representantes dos Conselhos Municipais.
a) Conselho Municipal de Educação – CME.
Titular: Tereza Neuma de Castro Feitosa.
Suplente: Antônia Poliana Negreiros.
b) Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
Titular: Nonato Jarmeson Marcelino de Sousa Feitosa.
Suplente: Edjane dos Santos Cavalcante.
c) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Titular: Maria de Fátima de Sousa Alencar.
Suplente: Juliene Ferreira Bezerra.
III – Representantes dos segmentos da rede pública municipal de ensino:
a) Diretores de unidades escolares.
Titular: Antônio Silva da Macena.
Suplente: Ana Paula Rosa da Silva.
b) Coordenadores das unidades escolares.
Titular: Maria Carla da Silva Pereira.
Suplente: Edvan Gonçalves Gomes.
c) Professores da Educação Infantil.
Titular: Paula Naira Coelho Cordeiro.
Suplente: Marísia Lili Figueiredo.
d) Professores do Ensino Fundamental – anos iniciais.
Titular: Luzia Feitosa da Silva.
Suplente: Ana Custódio da Silva.
e) Professores do Ensino Fundamental – anos finais.
Titular: Welinaidia de Sousa Generoso.
Suplente: Lina Mara de Carvalho Sousa.
f) Professores da Educação Especial/Atendimento Educacional Especializado.
Titular: Fabiana de Oliveira Sousa.
Suplente: Luciana Maria de Souza.
g) Professores da Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Titular: Luiza Cristina de Lima.
Suplente: Lucélia Maria de Castro.
h) Pais ou responsáveis por alunos da rede pública municipal de ensino.
Titular: Naiane Cristina da Silva.
Suplente: Maria Patrícia da Silva.
i) Alunos da rede pública municipal de ensino.
Titular: Kauã Lucas Alencar de Souza dos Santos.
Suplente: Heloisy Vitória de Oliveira Lima.
IV – Representantes do Ensino Médio.
a) Professores da rede estadual de ensino médio sediada no Município, indicados por uma de suas unidades escolares.
Titular: Luís Vitor da Silva Abreu.
Suplente: Jeniffer Fernandes Teles.
b) Alunos da rede estadual de ensino médio sediada no Município, indicados por uma de suas unidades escolares
Titular: Isabela Maria Vieira Gomes.
Suplente: Maria Gabriela Fernandes de Sousa.
Art. 2º Os membros nomeados por esta Portaria exercerão suas funções pelo mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período, nos termos do art. 3º do Decreto Municipal nº 36, de 26 de outubro de 2026.
Art. 3º A participação dos membros no Fórum Municipal de Educação será considerada função não remunerada, de relevante interesse público, não gerando vínculo de qualquer natureza com a Administração Pública Municipal nem direito a remuneração, ressalvado, quando convocados e na forma da legislação local, o custeio de transporte e diárias, conforme disposto no § 2º do art. 3º do Decreto Municipal nº 36/2026.
Art. 4º Compete ao Fórum Municipal de Educação exercer as atribuições previstas no art. 2º do Decreto Municipal nº 36/2026, especialmente subsidiar a elaboração, acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação, para o decênio 2027–2037.
Art. 5º A coordenação do Fórum Municipal de Educação será exercida por Comissão de Coordenação Colegiada, eleita entre seus membros, na forma do art. 6º do Decreto Municipal nº 36 de 26 de outubro de 2026, devendo sua composição ser formalizada e publicada em ato próprio.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Políticas para a Educação assegurará o suporte técnico, administrativo, operacional e a infraestrutura necessários ao funcionamento do Fórum Municipal de Educação, nos termos do art. 8º do Decreto Municipal nº 36 de 26 de outubro de 2026.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 27 dias do mês de outubro do ano de 2026.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:A92CDEB4