ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 776/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DA ESCOLA DA EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA SUZILANE DE OLIVEIRA LIMA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 730/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Quixeré/CE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art.10, inciso II da Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura da Escola da Educação Infantil Maria Suzilane de Oliveira Lima, situada no Distrito de Lagoinha, Município de Quixeré-Ceará, fundada no ano de 2002, para Centro de Educação Infantil Maria Suzilane de Oliveira Lima.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado de forma parcial o art. 1º da Lei Municipal de nº 730/2017, de 22 de novembro de 2017, apenas no atinente a nomenclatura da Escola.
Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 2019.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:A947D511