ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
EMENTA: DESIGNA PROVISORIAMENTE OS MEMBROS PARA COMPOR O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARRAFAS (FMET - CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 17090002/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

 

EMENTA: DESIGNA PROVISORIAMENTE OS MEMBROS PARA COMPOR O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARRAFAS (FMET - CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Tarrafas, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a Lei Ordinária Municipal nº 524/2026, que instituiu a organização do Fórum Municipal de Educação de Tarrafas - CE;

 

CONSIDERANDO que a referida Lei atua em conjunto com o Sistema Municipal de Ensino de Tarrafas este regulamentado nos termos do art. 211 da Constituição Federal de 1988, dos artigos 11 e 18 da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB) e da Lei Orgânica Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar provisoriamente a composição do Fórum Municipal de Educação de Tarrafas (FMET - CE), constituída por 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, conforme discriminado a seguir:

 

I – Representante da Secretaria Municipal da Educação (SME):

 

Titular: Adriano Palácio de Oliveira

Suplente: Hemerson Rodrigues da Silva

 

II – Representante do Conselho Municipal de Educação de Tarrafas (CMET):

 

Titular: Cícera Mirele Pereira Garcia

Suplente: Maria Vilca Lopes de Oliveira

 

III – Representante das Unidades Escolares Públicas Municipais (Diretores e/ou Coordenadores Escolares):

 

Titular: Francisco das Chagas Ferreira Gonçalves

Suplente: Antônio Ilton Alves de Moraes

 

IV – Representante dos Profissionais da Educação em Efetivo Exercício (Indicados pela classe representativa):

 

Titular: Antônio Cândido Neto

Suplente: Luiz Dias de Oliveira

 

V – Representante dos Pais, Mães ou Responsáveis por Estudantes (Conselho e Associações Escolares):

 

Titular: Cícera Joelma Alves do Carmo

Suplente: Vânia Silva dos Santos

 

VI – Representante dos Estudantes da Rede Pública Municipal (EJA ou Anos Finais do Ensino Fundamental):

 

Titular: Maria Hellen Campos Brasil

Suplente: João Davi Queiroz Fernandes dos Santos

 

VII – Representante dos Conselhos Setoriais e Organizações da Sociedade Civil ligadas à Educação:

 

Titular: Gonçalo Henzo dos Santos

Suplente: Ana Cléssia Roseno da Silva Santos

 

Art. 2º - Os membros designados nesta Portaria exercerão suas atribuições em caráter provisório até a consolidação do regimento interno e posterior eleição/nomeação definitiva nos termos da legislação municipal vigente.

 

Art. 3º - Ficam designados para compor a Mesa Diretora do Fórum Municipal de Educação:

 

I - Presidente: Cícera Mirele Pereira Garcia

 

II - Vice-Presidente: Francisco das Chagas Ferreira Gonçalves

 

III - Secretário: Gonçalo Henzo dos Santos

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

Paço Municipal de Tarrafas, Estado do Ceará, aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

 

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Tarrafas


Publicado por:
Amanda Vitória de Sousa Cândido
Código Identificador:A97B4FE1