ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 428/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
Altera o Anexo Único da Lei municipal nº 412/2022, de 09 de março de 2022, que criou o “Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Piquet Carneiro, 2022/2032”, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, aprova e eu, Bismarck Barros Bezerra, prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O Anexo Único, referido no § 1º, Art. 1º da Lei nº 412/2022, de 09 de março de 2022, que criou o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Piquet Carneiro, 2022/2032, objeto desta Lei, passa a ter nova redação, substituindo o anexo original.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 14 de novembro de 2022.
BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:A990C9F9