ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 003, DE 17 DE MARÇO DE 2020

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2020, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará e,

CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente do dia 20 de março de 2020, sexta-feira, em sua normalidade, seria contraproducente,

DECRETA:

Art. 1º Ficam decretados pontos facultativos, para os servidores/empregado dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 19 e 20 de março de 2020.

Art. 2º Nas datas previstas no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços de natureza essencial, que, por sua natureza, não permite paralisação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Aracoiaba-CE, 17 de março de 2020.

 

THIAGO CAMPELO NOGUEIRA

Prefeito Municipal de Aracoiaba 


Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
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