ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Gabinete

GABINETE
REGULAMENTA OS ARTIGOS 2°, II, E 17 DA LEI MUNICIPAL NO 546/2022, DE 8 DE ABRIL DE 2022, E OS ARTIGOS 2°, II, E 17 DA LEI MUNICIPAL NO 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, PARA DEFINIR O VALOR DOS INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS QUE SE REALIZ

DECRETO N° 016/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024

 

Regulamenta os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 546/2022, de 8 de abril de 2022, e os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir o valor dos incentivos às atividades culturais e esportivas que se realizarão em comemoração ao 360 aniversário de emancipação do município, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, com base no artigo 91, XII da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a proximidade das festividades relativas à data de emancipação do município de Croatá/CE;

CONSIDERANDO a permanente necessidade de fomento às atividades culturais e esportivas no âmbito do município, inclusive por meio de incentivos financeiros;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 546/2022, de 8 de abril de 2022, e os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, conforme os artigos 23 das respectivas Leis, para definir o valor dos incentivos às atividades culturais e esportivas que se realizarão em comemoração ao 36° aniversário da emancipação do município,

DECRETA:

Art. 1°. O incentivo às atividades esportivas de que tratam os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, quanto às comemorações alusivas ao 36° aniversário de emancipação do Município de Croatá, será realizado em forma de premiação em dinheiro, a ser deferido nos valores e nos termos do Anexo I desta Lei.

 

§1°. O pagamento das premiações será feito em até 15 (quinze) dias de proclamado o resultado.

 

§2°. Os recursos necessários à realização das despesas correrão à conta do Fundo Municipal do Esporte.

 

Art. 2°. O incentivo às atividades culturais de que tratam os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 546/2022, de 8 de abril de 2022, quanto às comemorações alusivas ao 350 aniversário de emancipação do Município de Croatá, será realizado em forma de premiação em dinheiro, a ser deferido nos valores e nos termos do Anexo II desta Lei.

 

§1°. O pagamento das premiações será feito em até 15 (quinze) dias de proclamado o resultado.

 

§2°. Os recursos necessários à realização das despesas correrão à conta do Fundo Municipal da Cultura.

 

Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 22 de Abril de 2024

 

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

Premiação em Dinheiro das Competições Esportivos

 

 

MODALIDADE

PRÊMIO R$

1.

FUTEBOL MASCULINO

1°- 10.000,00

2°- 5.000,00

3°- 3.000,00

4°- 1.500,00

2.

CORRIDA DE PEDESTRES MASCULINO

1°- 1.000,00

2°- 400,00

3°- 200,00

4°- 100,00

5°- 100,00

3.

CORRIDA DE PEDESTRES FEMININA

1°- 1.000,00

2°- 400,00

3°- 200,00

4°- 100,00

5°- 100,00

4.

CICLISMO MASCULINO

1°- 1.000,00

2°- 400,00

3°- 200,00

4°- 100,00

5°- 100,00

5.

CICLISMO FEMININO

1°- 1.000,00

2°- 400,00

3°- 200,00

4°- 100,00

5°- 100,00

6.

TORNEIO DE ARTES MARCIAIS (EQUIPES)

1.600,00

 

7.

VOLEI MASCULINO

1°- 1.000,00

2°- 500,00

8.

VOLEI DE AREIA

1°-300,00

2°- 200,00

9.

FUTEVÔLEI

1°- 300,00

2°- 200,00

10.

FUTSAL FEMININO

1°-400,00

2°-500,00

11.

FUTSAL MASCULINO

1°- 4.000,00

2°- 2.000,00

3°- 1.000,00

4° 500,00

 

TOTAL EM PREMIAÇÕES

38.900,00

 

ANEXO II

PREMIAÇÃO EM DINHEIRO DOS CERTAMES CULTURAIS

PRÊMIAÇÕES

CONCURSO SHOW DE TALENTOS

 

PRÊMIAÇÃO

QUANTIDADE

VALOR IDIVIDUAL

VALOR TOTAL

01

Premiação para as Audições do Concurso Show de Talentos das Categorias Música e Dança, cada distrito ganhará um finalista em cada categoria, sendo um total de oito (8) distrito.

16- Finalistas das duas categorias

8-Categoria Música

8-Categoria Dança

R$ 200,00

R$ 3.600,00

02

Premiação do 1º Lugar das Categorias Música e Danças

1-Categoria Música

1-Categoria Dança

R$ 1.500,00

R$ 3.000,00

03

Premiação do 2º Lugar das Categorias Música e Danças

1-Categoria Música

1-Categoria Dança

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

04

Premiação do 3º Lugar das Categorias Música e Danças

1-Categoria Música

1-Categoria Dança

R$ 500,00

R$ 1.00,00

VALOR TOTAL DE PRÊMIAÇÕES DO CONCURSO SHOW DE TALENTOS

R$ 9.600,00

 

CONCURSO MISS CROATÁ 2024

 

PRÊMIAÇÃO

QUANTIDADE

VALOR IDIVIDUAL

VALOR TOTAL

01

Premiação Seletiva Concurso Miss Croatá 2024, as finalistas de cada distrito receberão uma premiação, sendo um total de oito (8) distrito.

8- Finalistas

R$ 300,00

R$ 2.400,00

02

Premiação da 1ª Colocada e Miss Croatá 2024

1-Ganhadora

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

03

Premiação da 1ª Colocada e Miss Croatá 2024

1-Ganhadora

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

 

Premiação da 1ª Colocada e Miss Croatá 2024

1-Ganhadora

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

VALOR TOTAL DE PRÊMIAÇÕES DO CONCURSO MISS CROATÁ 2024

R$ 10.400,00


Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:A9E4292C