ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria Municipal de Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Coordenadora da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, em cumprimento à Ratificação procedida pela Sra. Secretária Municipal de Cultura, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público a seguir:
PROCESSO Nº: 013/2026.
OBJETO: VIABILIZAR PARCERIA DE APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA QUADRILHA JUNINA RENASCER PARA EXECUÇÃO DO “PROJETO A ENCRUZA DO DESTINO”
FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA RENASCER - ACJR
CNPJ: 27.768.243/0001-20
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 31, DA LEI Nº 13.019/2014.
ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL: 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.392.0007.2.079.0000 E ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.43.00.
PRAZO – FICA ABERTO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DO PRESENTE FEITO.
Tabuleiro do Norte, 19 de junho de 2026.
VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE
Coordenadora da Comissão do MROSC
Portaria Nº 052/2025
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:A9EF2E49