ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

Gabinete Do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 543/2026 ERERÉ/CE, 12 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, UNIDADE LOCALIZADA NA RUA ADAUTO LEITE, BAIRRO BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE ERERÊ, ESTADO DO CEARÁ CEP: 63470-000, COMO "CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOÃO DANTAS DE OLIVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, o Sr. Glauber Lopes de Holanda, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado Centro de Referência de Assistência Social João Dantas de Oliveira, unidade localizada na rua Adauto Leite, SN, bairro Bom Jesus, no Município de Ererê, Estado do Ceará CEP: 63470-000.

 

Art. 2º A presente denominação presta justa homenagem a João Dantas de Oliveira, cuja trajetória de vida mostrou sua grandiosa generosidade com toda comunidade, tornando-a uma referência de perseverança e generosidade para as futuras gerações, conforme biografia anexa.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a providenciar as adequações necessárias à identificação do local com a nova denominação, incluindo placas, registros e divulgações oficiais.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada qualquer disposição em contrário existente em lei anterior.

 

REGISTRE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE, aos 12 de Março de 2026.

 

GLAUBER LOPES DE HOLANDA

Prefeito de Ereré/CE


Publicado por:
Thiago Alves da Silva
Código Identificador:AA6A7F41