ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE / DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ. OBJETO:
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE / DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ. OBJETO: Celebração de Termo de Compromisso que tem por objeto o recebimento, triagem, reaproveitamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis separados pelo órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta de Massapê-CE, previamente segregados nas fontes geradoras com vistas à implementação da coleta seletiva no âmbito municipal. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ – CEARÁ – ACATAMASS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob Nº 33.323.449/0001-40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º, inciso VIII-A, art. 29, art. 31, caput, 32 §1º da Lei Federal n° 13.019/2014 e suas alterações. Massapê - CE, 12/06/2026.
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito de Massapê
Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:AA7F7514