PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAIS PAIC

 

Prefeitura Municipal de Groaíras, por intermédio da Secretaria de Educação, situada na Rua: 23 de Maio, 970, Bairro Capitão José Linhares, Groaíras Ceará, em conformidade com a Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata da concessão de Bolsas pela Secretaria de Educação do Estado(SEDUC), no âmbito do Programa de Aprendizagem na Idade Certa- MAIS PAIC, torna pública, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições e convoca os interessados a se submeterem ao processo de seleção de bolsistas às Bolsas Extensão Tecnológica nível IV para fazer parte do BANCO DE BOLSISTAS do referido programa, nos termos estabelecidos nesta Chamada Pública e seus anexos.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

1.1. O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC , da Secretaria da Educação do Estado, criado enquanto PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PAIC pela Lei 14.026 de 17 de dezembro de 2007 e ampliado pela Lei Nº 15.921,de 15 de dezembro de 2015, tem por objeto principal a cooperação entre Governo do Estado e municípios cearenses com a finalidade de apoiar tecnicamente e financeiramente os municípios para ampliar as oportunidades de desenvolvimento das crianças na Educação Infantil, na etapa inicial de Alfabetização, além da garantia das aprendizagens em todo o Ensino Fundamental dos alunos da rede pública de ensino , através de um conjunto de ações organizadas que foram denominadas no final de 2015 de MAIS PAIC.

1.2 Esta chamada destina-se à convocação de professores para participação no Programa de Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, visando à capacitação contínua do servidor quanto às metodologias empregadas no Programa, gerando o aperfeiçoamento profissional do bolsista, que atuará como multiplicador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do programa, durante o exercício de suas atividades funcionais.

 

1.3 Bolsa de Extensão Tecnológica Nível IV Profissionais, servidores públicos ou não, para atendimento aos objetivos do MAIS PAIC na(s) área(s) proposta(s) para cada tipo e nível de bolsa para capacitação continuada quanto às metodologias empregadas e acompanhamento e avaliação da execução do Programa, além de outras atividades de apoio e coordenação de projetos, voltadas ao atendimento dos objetivos do MAIS PAIC, no valor de R$ 420,00.

1.4 Calendário para o processo seletivo consta no anexo 1 deste edital.

1.5 Ficha de Inscrição consta no anexo 2 deste edital e deve ser entregue na Secretaria de Educação Municipal juntamente o Currículo atualizado, contendo o registro de suas atividades acadêmicas, profissionais e técnico-científicas desenvolvidas, acompanhado dos respectivos comprovantes, e da proposta do plano de Trabalho (modelo consta no anexo 3).

1.6 A carga horária máxima de dedicação será de 40 (quarenta) horas semanais do bolsista, em caso de período inferior, serão estabelecidos valores de forma proporcional, conforme art. 7º da Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012.

1.7 Os valores e os níveis das bolsas do MAIS PAIC são definidos em DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2012, Art.8º. A concessão das bolsas de que trata esta Lei está condicionada à assinatura de Termo de Compromisso a ser

 

elaborado pela SEDUC.

1.8 As bolsas do Programa MAIS PAIC serão concedidas e pagas, mensalmente, pela SEDUC, por meio de crédito, diretamente em conta bancária em nome do bolsista, a qual deverá constar obrigatoriamente no Termo de Compromisso.

1.9 Os candidatos selecionados farão parte do BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAIS PAIC, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará e poderão ser convocados(as) conforme as necessidades para o desenvolvimento e execução das atividades do Programa.

1.10 Os candidatos aprovados deverão aguardar a convocação pela SEDUC, que será feita conforme as necessidades do Programa MAIS PAIC, não gerando nenhuma expectativa de direito.

 

2. PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

 

2.1 O processo de seleção da chamada contempla a seguinte forma de análise:

I - na avaliação dos currículos dos candidatos, será levado em consideração o mérito científico, tecnológico e/ou profissional;

II - na avaliação do Plano de Trabalho, a coerência com os princípios e objetivos do MAIS PAIC;

III - na entrevista, além de outros aspectos, a efetiva e relevante experiência profissional e o nível de comprometimento para execução das ações desenvolvidas pelo Programa.

 

2.2 A seleção dos candidatos a bolsas do Programa serão realizadas por equipes de técnicos da Secretaria da Educação Municipal, onde serão avaliados obrigatoriamente: Currículo, Plano de Trabalho proposto pelo candidato e Entrevista.

 

3. DOS REQUISITOS PARA OS CANDIDATOS

O candidato a ser selecionado deverá obrigatoriamente preencher os requisitos:

- ter formação na área de Educação;

- ter experiência na Educação Básica por, no mínimo, 02 anos.

 

4. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

A classificação dos candidatos, em atendimento a esta Chamada, será realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas realizadas pelos técnicos da Secretaria da Educação Municipal, conforme o critério definido subitem 2.1 ( incisos I, II, III ) deste edital.

 

5. DO RESULTADO DO JULGAMENTO

A relação dos candidatos aprovados será divulgada através do meios de comunicação do município: na página eletrônica da Prefeitura Municipal e/ou Secretaria de Educação Municipal, emissoras de rádio e no mural da própria Secretaria de Educação.

 

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria da Educação Municipal de Groaíras em articulação com a 6ª CREDE e a Secretaria da Educação do Estado do Ceará.

 

Groaíras 09 de maio de 2016.

 

CHARLES ANTONIO XIMENES DE PAIVA

Secretário de Educação de Groaíras

 

CHAMADA PÚBLICA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GROAÍRAS - CE

PROCESSO DE ESCOLHA DE BOLSISTA DO MAIS PAIC

 

ANEXO 1

 

CRONOGRAMA

 

PERÍODO	ATIVIDADE PREVISTA
09 a 13 de maio de 2016	Inscrição dos candidatos mediante preenchimento de Formulário de Inscrições e entrega da documentação na Secretaria de Educação Municipal.
19 e 20 de maio de 2016	Realização das entrevistas na Secretaria de Educação.
23 de maio de 2016	Resultado da seleção
24 e 25 de maio de 2016	Prazo para recurso do resultado
30 de maio de 2016	Divulgação do resultado final

 

CHAMADA PÚBLICA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GROAÍRAS- CE

PROCESSO DE ESCOLHA DE BOLSISTA DO MAIS PAIC

 

ANEXO 2

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Dados Pessoais:

Nome: _____________________________________

Endereço:___________________________________

Bairro:_________________________________ CEP:_______________

Cidade: ____________________ Estado: _________

Telefone:____________________________________

Endereço eletrônico (e-mail):____________________

____________________________________

Documentos de Identificação

Nº do CPF:_____________ Nº do RG:______________

 

Informações Complementares

Disciplinas que Leciona:_________________________

_____________________________________________

Etapa da Educação Básica em que atua:

( ) Educação Infantil

( )Fundamental

( )Médio

 

Experiências profissional:

______________________________________________

______________________________________________

______________________________________________

 

CHAMADA PÚBLICA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GROAÍRAS - CE

PROCESSO DE ESCOLHA DE BOLSISTA DO MAIS PAIC

 

ANEXO 3

ROTEIRO PARA PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO

 

1.Identificação

1.1 Candidato (nome, modalidade e nível da Bolsa pleiteada)

1.2 Telefones para contato

1.3 Endereço eletrônico (e-mail)

2. Dados do Plano de Trabalho

2.1 Título

2.2 Tipo de bolsa, Eixo e ações previstas

2.3 Período de vigência do Plano de Trabalho

3. Introdução

4. Objetivos

5. Justificativa

6. Metodologia

7. Resultados esperados