ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO Nº 05/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023

 

Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 06 de abril de 2023, quinta-feira da Semana Santa, na forma que indica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA/CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a tradição e a fé cristãs direcionada à Semana Santa, que se celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus Cristo;

CONSIDERANDO que a quinta-feira da Semana Santa, este ano recairá no dia 06 de abril;

CONSIDERANDO que o dia 07 de abril de 2023 é feriado religioso, nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 06 de abril de 2023, quinta-feira Santa, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

 

Art. 2°. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, controle e fiscalização do trânsito, limpeza, abastecimento d’água, atendimento em hospitais, dentre outros.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA-CE, em 30 de março de 2023.

 

RAMILSON ARAUJO MORAES

Prefeito

 


Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
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