ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - PORTARIA Nº 862/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARITÁRIA, DO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, BIÊNIO 2026/2028.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 1.145, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento, reformulação e estrutura do Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 1.863, de 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 2º, c/c o parágrafo 8º do Art. 5º, ambos do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de substituir a formação do quadro dos conselheiros municipais de Tabuleiro do Norte – CE biênio 2026/2028;
CONSIDERANDO, que a eleição será conduzida pela Comissão Organizadora composta de forma paritária por conselheiros eleitos pelo pleno, por ocasião da 342ª Reunião Ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2026, com registros em ata e resolução;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão Eleitoral Paritária do Processo de Eleição para substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde, biênio 2024/2026, com a composição dos seguintes segmentos:
Usuários: Marinalda de Sousa Paiva
Núbia Moreira Maia
Profissionais de Saúde: Francisco Cleudian Maurício
Governo: Lyneraylly Yana Maia
Secretaria Executiva: Maria Luísa Maurício Lopes
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 12 de novembro de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:AA9B93A0