ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE ANULAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 18.003/2026
A SECRETARIA DE DESPORTO, JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ/CE torna pública a ANULAÇÃO da Concorrência Eletrônica no 18.003.2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA REALIZAR A REQUALIFICAÇAO DA URBANIZAÇÃO DO POLO DO EURIPEDES, LOCALIZADO NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK. S/N, ALTO SÃO FRANCISCO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁICE, com fundamento no art. 71, inciso III. Da Lei Federal n° 14.133/2021, em razão da identificação, de ofício, de inconsistência no valor estimado da contratação divulgado no instrumento convocatório e cadastrado na plataforma eletrônica, decorrente da não inclusão da parcela referente à Administração Local da obra, ocasionando divergência entre o valor publicado e o orçamento global efetivamente previsto pela Administração. A irregularidade compromete a correspondência das informações orçamentárias e as condições de formulação e julgamento das propostas, conforme razões constantes do respectivo Termo de Anulação. O inteiro teor da decisão encontra-se disponível para consulta nos meios oficiais de divulgação do Município e na plataforma eletrônica utilizada para realização do certame.
DAVI COSTA PORDEUS.
Secretário de Esporte, Juventude e Participação Popular.
Publicado por:
Uyara Dayana de Alencar Capistrano
Código Identificador:AAAFEFC8