ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 08.08.001/2026 – GAB
PORTARIA Nº 08.08.001/2026 – GAB
Quixadá, em 08 de agosto de 2026.
EMENTA: DESIGNA OS INTEGRANTES E O COORDENADOR DO “SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA” NO ÂMBITO DO PROGRAMA TERRA CIDADÃ, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA INCRA Nº 148/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, o Sr. RICARDO JOSÉ DE ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a celebração do Instrumento de Parceria entre o Município de Quixadá e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para execução do Programa TERRA CIDADÃ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, alínea "c", da Instrução Normativa INCRA nº 148, de 14 de março de 2025, que estabelece a obrigatoriedade de designação, por ato oficial, dos integrantes do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a equipe de execução do “Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária” no Município de Quixadá, responsável pela implementação e acompanhamento das ações do Programa TERRA CIDADÃ:
|
SERVIDOR |
MATRÍCULA |
VÍNCULO |
FUNÇÃO DESIGNADA |
|
Israel Cabral de Lima |
00932845 |
Estatutário |
Coordenador |
|
Francisco Wellington de Melo Oliveira |
00930603 |
Comissionado |
Membro Técnico |
Art. 2º Compete ao Coordenador designado no Art. 1º coordenar as atividades do serviço, gerenciar o fluxo de atendimento aos beneficiários da agricultura familiar e servir de interlocutor oficial do Município junto ao INCRA para as demandas do Programa TERRA CIDADÃ.
Art. 3º O exercício das atribuições dos membros desta equipe não ensejará remuneração adicional, sendo considerado serviço público relevante prestado ao Município de Quixadá.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, aos 08 dias do mês de agosto de 2026.
RICARDO JOSÉ DE ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:AAF3889C