ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 612/2021

Lei Municipal nº 612/2021 Aratuba, 05 de março de 2021.

 

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 526/2017, e dá outras providências.

 

O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Aratuba, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º - O Anexo I da Lei Municipal 526, de 20 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

CARGO - AUXILIAR DE SERVIÇOS

VAGA - 02

VENCIMENTO - R$ 1.100,00

CARGA HORÁRIA - 40h

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros retroagirão a 01 (primeiro) de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 05 (cinco) dias do mês de março de 2021.

 

JOERLY RODRIGUES VICTOR 

Prefeito do Município


Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
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