ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 095, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO GOZO DO FERIADO NACIONAL DO DIA DA INDEPENDÊNCIA E DETERMINAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO que todos os órgãos da Administração Pública Municipal estarão participando das comemorações alusivas ao DIA DA INDEPENDÊNCIA, dia 7 de setembro de 2022, na quarta-feira.
DECRETA:
Art. 1º. Fica transferido o gozo do Feriado Nacional do Dia da Independência, dia 7 de setembro de 2022, para o dia 8 de setembro de 2022 (quinta-feira) e fica determinado ponto facultativo, no dia 9 de setembro de 2022 (sexta-feira).
Parágrafo Único - Os serviços públicos de caráter essenciais de serviço de urgência e emergência nas unidades hospitalares e os que servem em regime de turno de revezamento ou escala, não serão abrangidos pelo que estabelece o caput do art. 1°.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 6 de setembro de 2022.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:AB2F6979