ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº 1708-I/2026 – SEAGRI
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no art. 17, inciso VII, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017,
RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 1º de setembro de 2026, a pedido do servidor JOSE VILSON MOREIRA SARAIVA, matrícula Nº 01391389, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação na SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS - SEAGRI, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, por um período de 3 (TRÊS) ANOS, prorrogável por igual período, com amparo legal no Art. 90, da Lei Municipal Nº 1.126 de 19 de junho de 2000.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, em 17 de AGOSTO de 2026.
FRANCISCO EDUARDO BARROS DE LIMA JUNIOR
Secretário de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos - SEAGRI
Portaria N° 0201-j/2025
Publicado por:
Victa Nobre de Andrade
Código Identificador:AB364AB0