ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.500, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016

Autoria: Poder Executivo Municipal

 

Reajusta tabela salarial dos Servidores do Magistério, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:

 

Art. 1o. Os salários dos servidores profissionais do magistério terão seus valores reajustados, conforme distribuição abaixo:

- Professor Classe PEB I - 11,36%;

- Professor Classe PEB II - 11,36%;

- Professor Classe PEB III - 11,36%;

- Professor Classe PEB IV - 11,36%;

- Professor Classe PEB V - 11,36%.

 

Parágrafo único. Os salários reajustados, conforme definidos no caput do artigo, tem seus valores estabelecidos nos Anexos I e II parte integrante desta lei.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e os seus efeitos financeiros retroagirão ao dia 1º de janeiro de 2016.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 22 de fevereiro de 2016.

 

JOSÉ MARCONDES MOREIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

Parte integrante da Lei Nº 1.500, de 22 de fevereiro de 2016.

 

TABELA SALARIAL

 

REFERÊNCIA

VENCIMENTOS

CLASSES

I

II

III

IV

V

1

1.068,05

1.227,07

1.349,79

1.484,77

1.633,25

2

1.094,75

1.257,75

1.383,53

1.521,89

1.674,08

3

1.122,12

1.289,19

1.418,12

1.559,94

1.715,93

4

1.150,17

1.321,42

1.453,57

1.598,94

1.758,83

5

1.178,92

1.354,45

1.489,91

1.638,91

1.802,80

6

1.208,39

1.388,31

1.527,16

1.679,88

1.847,87

7

1.238,60

1.423,02

1.565,34

1.721,88

1.894,07

8

1.269,56

1.458,59

1.604,47

1.764,93

1.941,42

9

1.301,30

1.495,05

1.644,58

1.809,05

1.989,95

10

1.333,83

1.532,43

1.685,69

1.854,28

2.039,70

 

JOSÉ MARCONDES MOREIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

Parte integrante da Lei Nº 1.500, de 22 de fevereiro de 2016.

 

ENQUADRAMENTO

 

NÍVEL

CLASSE

REFERÊNCIA PROPOSTA

VENCIMENTO PROPOSTO (R$)

MÉDIO

I

1

1.068,05

GRADUADO

II

1

1.227,07

ESPECIALISTA

III

1

1.349,79

MESTRADO

IV

1

1.484,77

DOUTORADO

V

I

1.633,25

 

JOSÉ MARCONDES MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Irene de Sousa Maia Kfuri
Código Identificador:AB47036B