ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 07.02.2025/64

 

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CONCEDIDA A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA.

 

O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais normas infraconstitucionais,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município, o Estatuto do Servidor, e em consonância com a Legislação Federal;

 

CONSIDERANDO a solicitação contida no requerimento de 07 de Fevereiro de 2025;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Revogar a pedido, a licença sem remuneração concedida desde 13 de Julho de 2023, da servidora efetiva Vanuza Linhares de Sousa, lotada no cargo de Assistente Social, matrícula nº 0307840;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando de imediato revogadas todas as disposições em contrário.

 

Registre-se e publique-se

 

GABINETE DO PREFEITO,

Baixio-CE, 07 de fevereiro de 2025

 

LÚCIO ALVES BARROSO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Viviane Silva Campos
Código Identificador:AB64A66E