ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
Secretaria de Governo e Articulação Institucional
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 007/2026
AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/CE PELO REGISTRO DA APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA DO CEO DA SILVA ACORDÃO N.º 3471/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n.º 351/2009 de 22 de janeiro de 2009, RESOLVE publicar no Diário Oficial dos Municípios a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, mediante acórdão do TCE/CE Nº 3471/2026, SESSÃO da 1ª Câmara Virtual do período de 18 a 22 de maio de 2026, autorizando o ato de aposentadoria DECRETO N.º 1443/2026, de 03 de março de 2026 referente à APOSENTADORIA concedida a Servidora Sra. MARIA DO CEO DA SILVA.
PUBLIQUE-SE,
DIVULGUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2026.
JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal
EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA
Coordenadora Geral do FMPS
Portaria n° 2025.01.03-002
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:AB71F1C6