ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Gabinete
GABINETE
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, CRIADO PELO DECRETO MUNICIPAL N. 045/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
DECRETO N° 0116, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
Altera a composição do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância, vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Croatá/CE, criado pelo Decreto Municipal n. 045/2025, de 17 de março de 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, com base no artigo 91, XII da Lei Orgânica do Município de Croatá/CE;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a articulação de políticas públicas voltadas à primeira infância, com vistas à garantia dos direitos da criança;
CONSIDERANDO a importância de uma atuação intersetorial entre as diversas secretarias municipais e demais órgãos e entidades envolvidas na formulação e execução de ações voltadas ao desenvolvimento integral da criança;
CONSIDERANDO os preceitos estabelecidos no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), que reforçam a importância de políticas integradas para a primeira infância;
DECRETA:
Art. 1°. O artigo 1º do Decreto Municipal n. 045/2025, de 17 de março de 2025, passará a ter a seguinte redação:
“Art. 1°. Fica criado o COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA do Município de Croatá, vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, de caráter intersetorial, com a finalidade de assegurar a articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos das crianças, garantida a participação social por meio dos conselhos de direitos com a seguinte composição:
I - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social:
a) Titular: Mikelly Araújo de Oliveira;
b) Suplente: Ana Márcia Rodrigues;
II - Secretaria de Educação:
a) Titular: Ismaelly Paiva Oliveira;
b) Suplente: Aurinete Rodrigues Feitosa;
III - Secretaria de Saúde:
a) Titular: Eliane Alves Cordeiro;
b) Suplente: Sthephanny Rodrigues Barbosa Soares;
IV - Secretaria de Cultura:
a) Titular: Natália Alexandre Costa;
b) Suplente: Antônia Maria de Lima Oliveira;
V - Conselho Tutelar:
a) Titular: Francisco Ernando Camelo Sales;
b) Suplente: Francimar Oliveira Chaves Paes;
VI - Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes:
a) Titular: Maria do Socorro Nobre Ribeiro;
b) Suplente: Pedro Ivo Bezerra Oliveira;
VII - Comunidade de Remanescentes Quilombolas:
a) Titular: Márcia Laísa dos Santos;
b) Suplente: Antoniza Mateus dos Santos;
VIII – Associações culturais:
a) Titular: João Joerbson Rodrigues da Costa;
b) Suplente: Ana Géssica Monteiro de Sousa.”
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 25 de agosto de 2026.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:AB729C08