ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA CONJUNTA Nº 012705/2026 - SEMGAP

Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Abaiara/CE dá outras providências.

 

O(a) PREFEITO(a) MUNICIPAL DE ABAIARA/CE no exercício das funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com a Presidente do CMDCA de Abaiara/CE, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei 596/2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Convocar a 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2026, das 08:00hs às 16:00hs, na cidade de Abaiara/CE. Com o fim de discutirem o Tema da Conferência da Criança e do Adolescente e elaborarem propostas para as Conferências Regionais e Estadual.

 

Art. 2º – A 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes terá como Tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”;

 

Art.3º – A coordenação geral da 9ª Conferência ficará a cargo do Conselho municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.

 

Art.4º – A Comissão organizadora da Conferência caberá:

 

I – Orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências Livres:

II - Orientar e acompanhar a realização e resultados da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

III – Preparar e acompanhar a operacionalização da 9ª Conferência Municipal;

IV – Dar suporte técnico-operacional durante o evento;

V – Organizar e coordenar a 9ª Conferência Municipal.

VI – Mobilizar o público-alvo para participar das conferências

 

Art.5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Abaiara, Estado do Ceará, 27 de maio de 2026.

 

ANGELO FURTADO SAMPAIO

Prefeito de Abaiara/CE

 

LUZINEIDE BERNARDINO DE SOUSA

Presidente do CMDCA de Abaiara/CE

 


Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:ABC20769