ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.570, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TAMARINDO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.482, DE 24 DE MAIO DE 2023 PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ RODRIGUES TAVARES.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O Centro de Educação Infantil Tamarindo, previsto na Lei Municipal nº 1.482, de 24 de maio de 2023, localizado à Rua Napoleão Ribeiro Torres, nº 530 – Tamarindo – Nova Russas/CE, passará a ser denominado de Centro de Educação Infantil José Rodrigues Tavares situada na Rua Cornélio Rosa, Alto da Boa Vista – Nova Russas/CE.

 

Art. 2º. Fica o setor competente do município obrigado a efetuar a identificação visual do prédio público onde funciona o CEI José Rodrigues Tavares, com a nova denominação no prazo de sessenta dias.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 16 de abril de 2024.

 

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:ABD7E171