ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 333/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019

Institui a Semana Municipal de Atividades e Ações de Enfrentamento às Arboviroses, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Atividades e Ações Continuadas de Enfrentamento às Arboviroses, a ocorrer sempre na segunda semana do mês de março de cada ano.

§ 1º - As atividades de que tratam o caput deste artigo deverão ocorrer por meio de parcerias intersetoriais entre o Poder Público e a iniciativa privada.

§ 2º - Para fins do disposto no parágrafo anterior, integrarão a parceria intersetorial pelo Poder Público, as Secretarias Municipais da Saúde, Educação, Cultura e Desporto, Assistência Social, Meio Ambiente, Agricultura, Infraestrutura e Comunicação.

 

Art. 2º. A Semana Municipal de Enfrentamento às Arboviroses compreenderá, dentre outras, as seguintes atividades e ações:

I - caminhadas educativas e informativas, com ampla divulgação por meio de cartazes e mídia audiovisual e volante na sede e nos distritos;

II - palestras educativas e preventivas nas escolas públicas e privadas, com a participação de profissionais das Unidades Básicas de Saúde;

III - apresentação de esquetes teatrais, com a participação de alunos da rede pública municipal de ensino em ambientes ao ar livre, com abordagens acerca dos riscos e das medidas de prevenção das arboviroses;

IV - realização de programas de rádio com entrevistas a profissionais da área da saúde, com ênfase para cuidados e prevenção contra essas infecções;

V - realização de limpeza com maquinário da Secretaria da Infraestrutura em logradouros públicos;

VI - produção de cartazes e panfletos para colagem em prédios e repartições público e privado, especificando estabelecimentos comerciais e locais de grande acesso e circulação de pessoas, com informações acerca da identificação das causas da doença e sua prevenção.

 

Art. 3º. A responsabilidade pela Semana Municipal de Atividades e Ações Continuadas de Enfrentamento às Arboviroses ficará a cargo de um Comitê Intersetorial a ser criado para esta finalidade, com a participação de representantes dos órgãos descritos no § 1º do art. 1º desta Lei.

 

Art. 4º. Os recursos para a realização do objeto desta Lei correrão por conta das dotações consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal da Saúde.

 

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 08 de março de 2019.

 

BISMARCK BARROS BEZERRA

Prefeito


Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:AC0D2AB3