ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
PORTARIA IPREMN 0710-B/2026

NOME DO APOSENTADO: PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA

TIPO DE BENEFÍCIO: PENSÃO

ASSUNTO DA PORTARIA: CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO

 

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta autarquia, o falecimento do pensionista PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA, CPF nº. 142.***.***-04, MATRÍCULA 10018, datado em 01 de junho de 2026, tendo inclusive sido apresentada a certidão de óbito do segurado.

CONSIDERANDO que é dever do IPREMN, através de sua Diretoria Executiva, em especial, do Diretor(a) Executivo(a) Previdenciário, nos termos do art. 54, II da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022, supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e cancelamento de benefício;

CONSIDERANDO que nos termos do art. 6º da Portaria MTP 1.467 de 02 de julho de 2022, a perda da condição de segurado ocorrerá na hipótese de morte.

 

RESOLVE:

 

CESSAR, o pagamento do benefício previdenciário de pensão do segurado PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA, CPF nº. 142.***.***-04, MATRÍCULA 10018, por óbito.

DETERMINAR o pagamento residual, referente ao mês de junho de 2026, até a data de seu óbito, qual seja, 01/06/2026.

DETERMINO, ainda, a retirada da folha de pagamento deste Instituto, do beneficiário, PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA, CPF nº. 142.***.***-04, MATRÍCULA 10018.

 

Cumpra-se.

 

Morada Nova (CE), 07 de outubro de 2026.

 

FRANCISCO ROMÁRIO COUTINHO DAMASCENO

Diretor Executivo Previdenciário IPREMN

Matrícula n. 60509


Publicado por:
Francisco Romario Coutinho Damasceno
Código Identificador:AC27C9E0