ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
EDITAL 01/2026 CEI JOSE LIRA RODRIGUES

EDITAL N.º 01/2026 – CEI. JOSÉ LIRA RODRGUES

PROCESSO SELETIVO DE MATRÍCULAS PARA OS BERÇÁRIOS 2026

– APRESENTAÇÃO:

A Educação Infantil como primeira etapa da educação básica, tem como objetivo o convívio social, além do núcleo familiar, ou seja, é um momento importante para que a criança aprenda a se relacionar e viver em sociedade, desenvolvendo habilidades fundamentais à formação humana, além das capacidades cognitivas e motoras.

Sendo assim, a Prefeitura Municipal de Orós, por meio do CEI JOSÉ LIRA RODRIGUES, no uso de suas atribuições de acordo com as disposições legais - BNCC, torna público e de conhecimento dos interessados, que mediante o presente Edital, estabelecerá os critérios para a oferta de matrículas em turmas de Berçário (infantil), destinado ao atendimento de crianças a partir de 09 (nove) meses até 01 (um) ano e 06 (seis) meses completados até 31 de março.

CEI – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM TURMAS DE BERÇÁRIO

 

CEI – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

ENDEREÇO

NÚMERO DE VAGAS

CEI – JOSÉ LIRA RODRIGUES

Rua José Lira Rodrigues, S/N, Bairro

Luiz Moreira, Orós/CE

08

 

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA VAGAS DE BERÇÁRIO

 

ATIVIDADES

DATAS

HORÁRIOS

LOCAL

 

DIVULGAÇÃO DA SELEÇÃO

 

A partir do dia 19 de janeiro de 2026

 

A partir das 7:00h

CEI José Lira Rodrigues, páginas oficiais do governo municipal de Orós e do próprio CEI e Secretaria Municipal de

educação.

PERÍODO DE PRÉ- MATRÍCULAS

20 e 21/01/2026

07:00hs às 13:00hs 

CEI José Lira Rodrigues

 

RESULTADOS

 

28/01/2026

 

A partir das 7:00h

CEI José Lira Rodrigues, páginas oficiais do

governo municipal de

 

Endereço Praça Anastácio Maia, 40 Centro, Orós – Ce CEP: 63520-000 Telefone 88 3584-1188 / CNPJ: 07.670.821/0001-84

 

 

 

 

Orós e do próprio CEI e Secretaria Municipal de educação.

PERÍODO DE

MATRÍCULAS

30/01 e 02/02/2026

07:00hs às 11:00hs

13:00hs às 17:00hs

CEI José Lira Rodrigues

 

- CADASTRO DE PRÉ-MATRÍCULAS:

A classificação das crianças inscritas no Cadastro de Pré-Matrícula se dará na ordem decrescente de pontuação, da maior pontuação para a menor, obtida a partir dos “Critérios de Prioridade para o Atendimento”, descritos no quadro a seguir:

 

CRITÉRIO

ESPECIFICAÇÕES

PONTUAÇÃO

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

 

MÃE TRABALHADORA OU RESPONSÁVEL LEGAL TRABALHADOR

(caso o responsável legal não seja a mãe, deve – se comprovar a guarda legal)

 

Criança cuja mãe/pai ou responsável legal é trabalhador formal ou informal.

Até 01 salário mínimo

25

 

Para trabalho formal: Carteira de Trabalho e Previdência Social atualizada ou Último Contracheque; Para trabalho informal/Autônomo: Declaração de próprio punho, com reconhecimento de firma.

(modelo padrão anexo 01)

Acima de 01 salário mínimo até 02 salários

mínimos

 

20

Acima de 02 salários mínimos e

até 04 salários mínimos

 

15

Acima de 04 salários mínimos

10

 

BAIXA RENDA

 

Criança cuja família participa de algum programa de assistência social.

 

20

Cartão com o NIS (Número de Identificação Social) – Inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal e o último extrato bancário

atualizado.

 

MEDIDA PROTETIVA

Criança em situação de vulnerabilidade social. Criança em situação de acolhimento institucional.

Mãe em situação de

violência doméstica e familiar.

 

20

 

Declaração ou outro documento expedido pelos órgãos do Poder Judiciário. Requisição de serviços assinada pelo colegiado do Conselho Tutelar

 

Endereço Praça Anastácio Maia, 40 Centro, Orós – Ce CEP: 63520-000 Telefone 88 3584-1188 / CNPJ: 07.670.821/0001-84

 

- DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE PRÉ-MATRÍCULA:

- Xerox do registro da criança;

- Documentos que comprovem a prioridade para atendimento descritos no quadro acima;

- Comprovante de residência;

- Xerox do RG e CPF do responsável;

 

- CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Caso haja empate, serão utilizados os seguintes critérios, na ordem apresentada:

 

1º - Mãe trabalhadora ou o Responsável trabalhador que apresentar a menor renda. 2º - Criança mais velha.

 

- DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PRÉ-MATRÍCULA:

 

O resultado estárá disponivel na instituição e os pais das crianças selecionadas receberão telefonema da instituição para comparecerem e efetuar matrícula.

 

– MATRÍCULA

 

A Mãe ou Responsável Legal da criança selecionada para uma vaga na Educação Infantil Berçário (Infantil) deverá comparecer ao CEI – Centro de Educação Infantil, portando os seguintes documentos:

Certidão de nascimento;

Cartão de vacinação atualizado;

Atestado médico de restrição alimentar ou intolerância a lactose, se houver;

Documento de Identidade da Mãe ou Responsável Legal;

Cartão do SUS;

Cartão do Auxílio Brasil (se tiver); e

Comprovante de residência;

 

- RECUSA DE VAGA

Caso não haja interesse pela vaga, a Mãe ou Responsável Legal da criança deverá

 

Endereço Praça Anastácio Maia, 40 Centro, Orós – Ce CEP: 63520-000 Telefone 88 3584-1188 / CNPJ: 07.670.821/0001-84

 

comparecer ao CEI (Centro de Educação Infantil), para formalizar a desistência por meio do preenchimento do “Termo de Desistência de Matrícula”, conforme Anexo 02 deste documento.

No caso de recusa da vaga pela Mãe ou Responsável Legal da criança classificada na 1ª posição, a vaga será destinada à criança classificada na 2ª posição, e se for o caso a(s) próxima(s) respeitando-se a listagem de classificação, até que a vaga seja destinada a uma criança interessada.Orós/CE, 15 de janeiro de 2026.

 

CARLA KAELINE CUSTÓDIO PINHEIRO

Diretora Escolar 


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:AC2C6285