ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.160/2016
“Dispõe sobre a instituição da ‘Semana Municipal de Combate as Drogas’ e dá outras providências.”
Autoria: Vereador Vicente de Paulo de Lima
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei etc. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica instituído no Município de Guaraciaba do Norte, “A Semana Municipal de Combate as Drogas,”a ser comemorado anualmente, na semana correlata, no dia 26 de junho.
Parágrafo Único A semana escolhida fará parte do calendário oficial de comemorações do Município.
Art. 2° - O Município de Guaraciaba do Norte, poderá planejar ações junto às diversas Instituições de ensino, Instituições ou órgãos de combate e e prevenção às drogas, e diversos seguimentos da sociedade, a fim de orientar e prevenir quanto ao uso das drogas.
Parágrafo Único As ações e atividades devem ser realizadas na semana correlata, ao Dia Mundial de Combate às Drogas, comemorando no dia 26 de junho, seguindo a mesma data da Organização da Nações Unidas.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as eventuais disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, AOS 27 DE ABRIL DE 2016.
REGIVALDO MELO CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:AC2E9702