ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 035/2016, DE 09 DE MAIO DE 2016.
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade Fortaleza - CE, Objetivando tratar de assuntos de interesse do C.E.I Maria do Socorro Chaves junto ao Conselho Estadual de Educação. Situado à R. Napoleão Laureano, 500.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO no art. 1º do Decreto nº 019/2013.
RESOLVE:
Art.1º Designar o servidor CIPRIANO JACINTO DE OLIVEIRA inscrito no CPF sob o nº 009.773.298-13, residente na Fazenda Baliza, Distrito de Baliza, Uruoca- Ce, ocupante do cargo de DIRETOR ESCOLAR, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 12 e 13 de Maio de 2016.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais) totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE
Secretária da Educação
Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:AC3B38C0