ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA Nº 012109/2026 - SEMGAP

DESIGNA servidor público ocupante de cargo comissionado e dá outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - DESIGNAR o(a) pessoa abaixo relacionado(a), para exercer o cargo comissionado na respectiva secretaria:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

 

NOME

CARGO

JOSUE SANTOS RAMALHO

COORDENADOR ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II

 

Art. 3º - A remuneração da presente designação se dará conforme reza o art. 10, §1º da Lei nº 501/2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único no município de Abaiara-CE.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da sua emissão, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 21 DE SETEMBRO DE 2026.

 

ANGELO FURTADO SAMPAIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:AC6D0F51