ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 559/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA ZACARIAS MORAIS DE BRITO (ZACA MORAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, faz saber, que a Câmara Municipal de Jardim/CE aprovou o Projeto de Lei N° 067/2025, em 26 de novembro de 2025, e sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º - Fica denominada de RUA ZACARIAS MORAIS DE BRITO (ZACA MORAIS), a via pública, com início na Av. Sr. da Luz, sentido poente/nascente, paralela ao norte com a Rua Clarindo Maurício de Figueiredo e ao sul com a Rua José Figueiredo da Rocha, cruzando os Bairros Lourival Gondim e Clodoaldo Xavier Sampaio, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000.

 

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE,

Em 27 de Novembro de 2025.

 

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:AC7112C2