ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 20250904002

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais, bem como nos termos da Lei Orgânica do Município de Massapê-CE c/c Lei n° 836/2019 e Decreto n° 024/2019.

RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR, os servidores público municipais, abaixo relacionados, para comporem a EQUIPE DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE:

NOME DO(A) SERVIDOR(A) DESIGNAÇÃO:

Melissa De Farias Abreu 013.285.323-05 Presidente da Comissão

Andrea Karyne Rocha 043.729.113-86 Membro da Comissão

Fabia Maiale De Oliveira 659.427.953-04 Membro da Comissão

Art. 2°. Compete à Comissão Especial de Seleção:

I - Receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;

II - Analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;

III - receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;

IV - Dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões. autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões, desde que previamente comunicado a Entidade.

Parágrafo único. A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões, desde que previamente comunicado a Organização Social.

Art. 3°. As atividades dos membros da Comissão não serão remuneradas.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Prefeitura Municipal de Massapê - CE, em 04 de setembro de 2025.

 

OZIRES ANDRADE PONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:ACCFE31D