ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
PROCURADORIA
PROCURADORIA
LEI Nº 2.407/2026 DE 15 DE JUNHO DE 2026.
AUTORIZA O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA, A SER CELEBRADO DURANTE A SEMANA DO MUNICÍPIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Russas, o “Dia Municipal da Corrida de Rua”, a ser celebrado anualmente durante a Semana do Município, em data a ser definida de acordo com a conveniência, oportunidade e calendário da Administração Pública Municipal.
Art. 2º - O “Dia Municipal da Corrida de Rua” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Russas.
Art. 3º - A data instituída por esta Lei tem como objetivos:
I- Incentivar a prática esportiva e a atividade física no Município;
II- Promover ações de conscientização sobre saúde, qualidade de vida e bem-estar;
III- Estimular hábitos saudáveis e o combate ao sedentarismo;
IV- Fomentar a integração social por meio do esporte;
V- Incentivar a realização de corridas, caminhadas, eventos esportivos e atividades correlatas
Art. 4º - O poder executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, promover ou apoiar eventos, campanhas educativas, palestras, ações esportivas e atividades alusivas à data comemorativa instituída por esta Lei.
Art. 5º - A execução desta Lei ocorrerá por conta das dotações orçamentárias próprias, observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 15 de junho de 2026.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:ACF59588