ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

PROCURADORIA

PROCURADORIA
LEI Nº 2.407/2026 DE 15 DE JUNHO DE 2026.

AUTORIZA O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA, A SER CELEBRADO DURANTE A SEMANA DO MUNICÍPIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Russas, o “Dia Municipal da Corrida de Rua”, a ser celebrado anualmente durante a Semana do Município, em data a ser definida de acordo com a conveniência, oportunidade e calendário da Administração Pública Municipal.

Art. 2º - O “Dia Municipal da Corrida de Rua” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Russas.

Art. 3º - A data instituída por esta Lei tem como objetivos:

I- Incentivar a prática esportiva e a atividade física no Município;

II- Promover ações de conscientização sobre saúde, qualidade de vida e bem-estar;

III- Estimular hábitos saudáveis e o combate ao sedentarismo;

IV- Fomentar a integração social por meio do esporte;

V- Incentivar a realização de corridas, caminhadas, eventos esportivos e atividades correlatas

Art. 4º - O poder executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, promover ou apoiar eventos, campanhas educativas, palestras, ações esportivas e atividades alusivas à data comemorativa instituída por esta Lei.

Art. 5º - A execução desta Lei ocorrerá por conta das dotações orçamentárias próprias, observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 15 de junho de 2026.

 

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:ACF59588