ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2025.02.08.008

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025-SETRAN

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE, situada na Rua Joaquim Pereira, 855 - Centro, CEP 62.340-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.598.592/0001-34, representada pelo Secretário de Transportes, Sr. Antônio Erivaldo Moita Lima, CPF nº 263.xxx.xxx-91.

CONTRATADA: João Paulo Parente Aguiar, inscrito no RG nº 2000031037225 e CPF nº 600.758.943-94, residente na Rua Dona Esmeraldina, SN, Centro, Frecheirinha/CE.

OBJETO: Locação de imóvel para atender às necessidades e funcionamento da Secretaria de Transporte do Município de Frecheirinha/CE.

VALOR E PAGAMENTO: O valor total ficou acordado 36.432,00 (trinta e seis mil, e quatrocentos e trinta e dois reais)

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES: O contrato detalha as obrigações do contratante e da contratada para garantir o cumprimento do objeto pactuado.

RESCISÃO: O contrato poderá ser rescindido por descumprimento das cláusulas acordadas, mediante aviso prévio e cumprimento das penalidades previstas.

Frecheirinha/CE, 17 de março de 2025

 


Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:AD247788