ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 482, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Disciplina a realização do XXII Festejo Várzea Alegre Junina 2026, com a determinação dos locais destinados aos eventos e a interdição temporária de vias públicas para montagem de estruturas e circulação de pessoas, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 69, inciso IV, e Art. 99, inciso I, alínea “m”,
CONSIDERANDO a realização do XXII Festejo Várzea Alegre Junina 2026, compreendendo o Festival Regional e Local de Quadrilhas Juninas, as Quermesses, o Forró na Vila e o 43º Forró de São Pedro do CSU;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinamento e organização da programação junina promovida pelo Município de Várzea Alegre;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas destinadas a garantir a segurança dos participantes, trabalhadores, comerciantes e do público em geral;
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilização de espaço adequado para montagem, funcionamento e desmontagem das estruturas necessárias à realização dos eventos;
CONSIDERANDO o interesse público na promoção, valorização e fortalecimento das manifestações culturais e tradicionais do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica destinada exclusivamente à realização dos eventos integrantes do XXII Festejo Várzea Alegre Junina 2026 a área compreendida pelas Ruas Antônio Alves de Lima e Tenente Antônio Gonçalves do Município, para montagem, realização e desmontagem das estruturas dos eventos.
Art. 2º Ficam interditadas ao trânsito de veículos, no período compreendido entre 23 de junho e 1º de julho de 2026, as seguintes vias:
I – Rua Antônio Alves de Lima;
II – Rua Tenente Antônio Gonçalves, no trecho compreendido entre o Unidade Básica de Saúde - UBS e a Escola Maria Afonsina Diniz.
Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo destina-se à instalação das estruturas necessárias ao evento e à garantia da segurança dos participantes.
Art. 3º Durante o período de interdição, o fluxo de veículos será desviado pela Rua Chico Inácio, observada a sinalização temporária e as orientações dos agentes responsáveis.
Art. 4º Fica permitida a entrada de bebidas nos espaços destinados à realização dos eventos abrangidos por este Decreto.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em conjunto com os demais órgãos competentes da Administração Municipal.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – CE,
em 23 de junho de 2026.
FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:AD353EE5