ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO Nº 001, DE 22 DE JULHO DE 2026, AO CONVÊNIO S/N DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E, A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DA BANDA MUNICIPAL DE UMARI, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.244.972/0001-64.

 

O MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 07.520.372/0001-98, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, com sede na AV. Dom Quintino, s/n, Centro, Umari-CE, representada por sua titular, a Ilma. Secretária FRANCISCA ISABELY PINHEIRO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 077.799.493-38, nomeada pela Portaria Nº 2025.01.01.008, e a ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DA BANDA MUNICIPAL DE UMARI, inscrita no CNPJ nº 22.244.972/0001-64, com sede à Av. Dom Quintino, nº 10, Centro, Umari-CE, neste ato representada por sua Presidenta, a Srª LUANA CASSIANO VIEIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 035.723.523-12, doravante denominada CESSIONÁRIA, ajustam e acordam a celebração do presente Termo Aditivo de Convênio, com fundamento na Lei Municipal nº 128/2008, firmado mediante as seguintes cláusulas e condições que as partes aceitam, ratificam e outorgam:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo:

 

1) fazer constar a nova presidenta da Associação dos Músicos da Banda Municipal de Umari-CE, a Srª Luana Cassiano Vieira da Silva, inscrita no CPF sob o nº 035.723.523-12, conforme decidido em assembleia por seus membros, nos termos do Regimento Interno, e;

2) Alterar os itens I, III, e IV, da cláusula sétima do convênio original, que passarão a ter a seguinte redação:

[...]

“I – O Município repassará à Associação, à título de incentivo para os componentes da Banda Municipal, o valor de até R$ 72.480,00 (setenta e dois mil quatrocentos e oitenta reais) por ano.”

“III – A Banda Municipal será composta de no máximo 34 (trinta e quatro) músicos.”

“IV – O município indicará um responsável para assumir a função de Coordenador Administrativo da Banda de Música, que ficará encarregado de resolver as questões burocráticas atinentes entre a Associação e a Prefeitura Municipal, cujo responsável receberá à título de incentivo a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, que também serão repassados através da associação.

Dentre as atribuições do Coordenador Administrativo, destacar-se-á a obrigação em repassar mensalmente para a Secretaria Municipal de Cultura, o relatório de frequência de ensaios e apresentações, e a prestação de contas do incentivo repassado.”

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias já existentes no Poder Executivo, podendo ser suplementada, caso haja necessidade.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas, termos, e condições constantes no Termo de Convênio original, que não forem expressamente modificadas por este instrumento.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

 

Fica eleito o Foro da Comarca de Umari, Estado do Ceará, dispensados os demais, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo, esgotadas as possibilidades de solução amigável.

 

E, por assim haverem ajustados, firmam este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para o mesmo efeito legal.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI, 22 DE JULHO DE 2026.

 

FRANCISCA ISABELY PINHEIRO DA SILVA

Secretária Municipal de Cultura

 

LUANA CASSIANO VIEIRA DA SILVA

Presidenta da Associação

 


Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:AD3B770C