ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 028, DE 21 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA nº 028, de 21 de abril de 2026

 

Nomeia servidor e adota outras providencias.

 

O Prefeito Municipal de Assaré (CE), no uso de suas atribuições constitucionais e legais vigentes:

 

CONSIDERANDO, a discricionariedade do Prefeito Municipal na nomeação de cargos em comissão;

 

CONSIDERANDO, a criação do cargo de Advogado Geral do Município pela Lei Complementar 008/2025, cargo de livre nomeação e exoneração.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR o senhor, PEDRO ALENCAR MATIAS, CPF 88508153**, para o cargo de Advogado Geral do Município, com lotação na Procuradoria Jurídica;

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, 21 de abril de 2026

 

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:AD831D41