ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 13.01.2026/01
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13.01.2026/01
O Município de CARIUS, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.089.211/0001-29, com sede na RUA RAUL NOGUEIRA S/N, representado por PAULA RODRIGUES DE MELO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e REAL SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrito(a) no CNPJ 37.452.665/0001-46, com sede na R CEL JOSE ADERALDO Nº 131, CENTRO, Mombaça-CE, CEP 63610-000, representada por DELIANE FERREIRA DE ALMEIDA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 101.016,10 (cento e um mil, dezesseis reais e dez centavos), nos termos do art. 111 - Contratação que previr a conclusão de escopo pre-definido., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 3.884.463,98(três milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Exercício 2026 Atividade 0606.123610231.2.014 Gestão do FUNDEB 30%. , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99 Outras obras e instalações
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação tendo vigência final em
13 de Janeiro de 2027.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Publicado por:
Carla Weend de Souza Ledo
Código Identificador:AE308C4A