ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 05.01.001/2026
Dispõe sobre a designação dos ordenadores de despesas das Secretarias Municipais de Massapê e dá outras providências.
Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, a partir do dia 1º de maio de 2026, os seguintes Secretários Municipais para ordenarem as despesas das seguintes pastas:
I – Francisco Alex Sousa Oliveira (CPF: 049.***.***-63), Secretário Municipal de Finanças, como Ordenador de despesas do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Finanças, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Planejamento, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, da Procuradoria – Geral do Município e da Controladoria – Geral do Município;
II – Talita Maria Monte Azevedo (CPF: 048. ***. ***-30), Diretora de Finanças e Logística, como Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação;
III – Aderbal Neto França (CPF: 526.***.***-20), Secretário Municipal de Infraestrutura, como Ordenador de despesas de sua respectiva pasta;
IV – Paulo Henrique Canuto Machado (CPF:764.***.***-15), Secretário Municipal de Produção Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, como Ordenador de despesas de sua respectiva pasta;
V – Silvio Nathan Rosa Ferro (CPF: 073.***.***-54), Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, como Ordenador de despesas de sua respectiva pasta;
VI – Francisco Alberto de Almeida (CPF: 300. ***. ***- 00), Secretário Municipal de Comunicação, como Ordenador de despesas de sua respectiva pasta;
VII – Kélvya Costa Albuquerque (CPF: 620. ***. ***- 37), Secretária Municipal de Gestão e Articulação Política, como Ordenadora de despesas de sua respectiva pasta;
VIII – Adaélio Laureano de Lima (CPF: 021. ***. ***- 98), Secretário Municipal de Esporte e Juventude, como Ordenador de despesas de sua respectiva pasta;
IX – Antônio Jadilson Lima Pereira (CPF: 674. ***. ***- 49), Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, como Ordenador de despesas de sua respectiva pasta;
X – Luiz Carlos Carneiro Frota (CPF: 234. ***. ***- 25), Vice- Prefeito, como Ordenador de despesas do Gabinete do Vice-Prefeito.
Art. 2º - Ficam convalidados todos os atos expedidos pelos secretários indicados no artigo precedente, anteriores à publicação desta portaria.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 1º de maio de 2026.
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:AE372FE8