ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.011, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
LEI N° 3.011 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Pelos relevantes serviços prestado aos associados e a comunidade do Distrito de Varzea da Onça de Quixadá, fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Guarujá, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, apartidária, destinada a promover a defesa dos direitos sociais, registrada no cartório de 2º oficio de Quixadá de registro de pessoa jurídica sob o N° de Ordem 434 do livro 5, folhas 106 em 21/02/2005 e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o Nº 00.773.737/0001-47.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, aos 06 de fevereiro de 2020.
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:AE7E6EA4