ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 880/2022, DE 01 DE MARÇO DE 2022

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 864/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O cargo comissionado de símbolo CNE da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde terão as seguintes nomenclaturas, respectivamente:

I – Secretário Municipal de Educação;

II – Secretário Municipal de Saúde.

Art. 2º. O Anexo I da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, passará a vigorar de acordo com o anexado nesta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para 01 de fevereiro de 2022, e revogando os dispositivos em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 01 de março de 2022.

 

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM. (LEI MUNICIPAL Nº 604/21 e suas alterações)

 

ÓRGÃO – GABINETE DO PREFEITO

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Chefe de Gabinete

CNE

01

Assessor de Comunicação Social

CNE

01

Assessor para Assuntos de Mobilização Social

CNE

02

Procurador do Município

CNE

01

Assessor Jurídico de Demandas Sociais

CNE2

02

Assessor de Assuntos Jurídicos

CNE

02

Assessor Institucional

CC1

03

Diretor da Seção de Documentos Oficiais

CC1

01

Chefe da Seção de Protocolo Geral

CC2

01

Chefe da Seção de Protocolo Processual

CC2

01

Chefe da Seção de Informática

CC2

01

Chefe da Seção das Demandas Comunitárias

CC2

07

Chefe da Seção de Convênios

CC2

01

Chefe da Seção de Termos e Acordos

CC2

01

 

ÓRGÃO – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Controlador Geral

CNE

01

Ouvidor Geral do Município

CNE2

01

 

ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças

CNE

01

Diretor de Divisão de Recursos Humanos

CC1

01

Diretor da Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho

CC1

01

Diretor da Divisão de Material e Patrimônio

CC1

01

Diretor da Divisão de Serviços Auxiliares

CC1

01

Diretor da Divisão de Manutenção e Controle de Frota

CC1

01

Chefe da Seção de Cadastro e Registros

CC2

01

Chefe da Seção Técnica

CC2

01

Presidente da Comissão de Licitação

CNE1

01

Pregoeiro

CNE2

01

Chefe da Seção de Contratos e Termos

CC2

01

Chefe da Seção de Compras

CC2

01

Chefe da Seção de Almoxarifado

CC2

01

Chefe da Seção de Patrimônio

CC2

01

Chefe da Seção de Protocolo

CC2

01

Chefe da Seção de Arquivo

CC2

01

Chefe da Seção de Manutenção

CC2

01

Chefe da Seção de Informática

CC2

01

Chefe de Seção de Capacitação Pessoal

CC2

01

Diretor da Divisão de Arrecadação

CC1

01

Diretor da Divisão Financeira

CC1

01

Chefe da Seção de Admissões, Licenças e Demissões

CC2

01

Chefe da Seção de Processos Administrativos

CC2

01

Chefe da Seção de Tributos Municipais

CC2

01

Chefe da Seção de Fiscalização

CC2

01

Chefe da Seção Dívida Ativa

CC2

01

Diretor da Divisão de Contabilidade

CC1

01

Diretor da Divisão de Expansão Econômica

CC1

01

Diretor da Divisão de Programação e Orçamento

CC1

01

Diretor da Divisão de Estatística e Informações

CC1

01

Diretor da Divisão de Modernização Administrativa

CC1

01

Diretor da Divisão de Informática

CC1

01

Tesoureiro

CNE2

01

 

ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Secretário Municipal de Educação

CNE

01

Assessor Técnico Pedagógico

CC1

04

Supervisor Escolar

CC2

15

Diretor Escolar

CC1

20

Coordenador Escolar

CC2

30

Diretor da Divisão de Ensino

CC1

01

Diretor da Divisão de Manutenção

CC1

01

Diretor do Núcleo de Informação Tecnológica

CC1

01

Chefe da Seção de Reparos

CC2

01

Chefe da Seção de Nutrição Educacional

CC2

01

Chefe da Seção de Assistência ao Educando

CC2

01

Chefe da Seção de Educação Infantil

CC2

01

Chefe da Seção de Ensino Fundamental

CC2

01

Chefe da Seção de Educação de Jovens e Adultos

CC2

01

Chefe da Seção de Educação Física

CC2

01

Diretor da Divisão Administrativa

CC1

01

Chefe da Seção Técnico-Pedagógica

CC2

01

Chefe da Seção de Planejamento

CC2

01

Chefe da Seção de Programas e Atividades

CC2

01

Chefe da Seção da Merenda Escolar

CC2

01

Chefe da Seção de Administração Geral

CC2

01

Chefe da Seção de Processamento de Dados

CC2

01

Chefe da Seção de Finanças

CC2

01

Chefe da Seção de Estatística

CC2

01

Chefe da Seção de Almoxarifado

CC2

01

Chefe da Seção de Patrimônio

CC2

01

Diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação

CC1

01

Chefe da Seção de Protocolo

CC2

01

Chefe da Seção de Informática

CC2

01

Chefe da Seção de Informação Tecnológica

CC2

01

 

ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Secretário Municipal de Saúde

CNE

01

Assessor Técnico de Políticas Públicas Municipais de Saúde

CNE1

01

Ouvidor da Saúde

CNE2

01

Diretor de Administração e Finanças

CC1

01

Chefe da Seção de Gestão de Pessoas

CC2

01

Chefe da Seção de Gestão Financeira

CC2

01

Chefe da Seção de Material e Patrimônio

CC2

01

Chefe da Seção de Transporte Sanitário

CC2

01

Chefe da Seção de Informática

CC2

01

Chefe da Seção de Protocolo

CC2

01

Diretor Geral do Hospital Municipal Dr. Waldemar Alcântara

CNE1

01

Diretor Clínico do Hospital Municipal Dr. Waldemar Alcântara

CNE1

01

Diretor de Controle, Avaliação, Auditoria e Planejamento em Saúde

CC1

01

Chefe da Seção de Regulação de Serviços de Saúde

CC2

01

Chefe da Seção de Controle, Avaliação e Auditoria

CC2

01

Chefe da Seção de Planejamento Estratégico em Saúde

CC2

01

Diretor de Vigilância em Saúde

CC1

01

Chefe de Seção de Controle de Endemias e Zoonoses

CC2

01

Chefe da Seção de Vigilância Epidemiológica

CC2

01

Chefe da Seção de Vigilância Ambiental e Sanitária

CC2

01

Diretor da Assistência Farmacêutica

CC1

01

Chefe da Seção de Assistência Farmacêutica Básica

CC2

01

Chefe da Seção de Assistência Farmacêutica Especializada

CC2

01

Diretor da Atenção Primária em Saúde

CC1

01

Chefe da Seção do Programa Saúde da Família (PSF)

CC2

01

Chefe da Seção do Programa Agente Comunitária de Saúde (PACS)

CC2

01

Chefe da Seção de Apoio à Saúde da Família (NASF)

CC2

01

Chefe da Seção de Imunização

CC2

01

Chefe da Seção de Saúde Bucal

CC2

01

Chefe da Seção de Mobilização Social

CC2

01

Chefe da Seção de Educação Permanente

CC2

01

Diretor da Atenção Especializada em Saúde

CC1

01

Chefe da Seção da Atenção à Saúde Mental CAPS I

CC2

01

Diretor da Divisão de Perícias

CC1

01

 

ÓRGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Secretário Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania

CNE

01

Diretor da Vigilância Socioassistencial

CC1

01

Diretor da Divisão de Projetos de Apoio às Comunidades

CC1

01

Diretor de Políticas para Pessoa Idosa

CC1

01

Diretor da Divisão de Benefícios Assistenciais e Gestão de Programa de Renda

CC1

01

Diretor de Políticas para Pessoa com Deficiência

CC1

01

Diretor da Divisão de Proteção Social Especial Básica e Fortalecimento Comunitário

CC1

01

Diretor de Políticas para Criança e Adolescente

CC1

01

Diretor de Políticas para Mulheres

CC1

01

Diretor da Divisão de Proteção Social Especial

CC1

01

Assessor Institucional

CC1

01

Diretor de da Divisão de Demandas Sociais

CC1

01

Chefe da Seção de Mobilização

CC2

01

Chefe da Seção de Benefícios Assistenciais

CC2

01

Chefe da Seção do Cadúnico e Bolsa Família

CC2

01

Chefe da Seção de Proteção Social e Básica

CC2

01

Chefe da Seção de Fortalecimento Comunitário

CC2

01

Chefe da Seção de Proteção de Média Complexidade

CC2

01

Chefe da Seção de Proteção de Alta Complexidade

CC2

01

Chefe do Setor de Associações Comunitárias

CC2

01

Assessor Executivo dos Conselhos

CC1

01

Chefe da Seção de Protocolo

CC2

01

Chefe da Seção de Manutenção

CC2

01

Chefe da Seção de Informática

CC2

01

 

ÓRGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

CNE

01

Diretor da Divisão de Projetos

CC1

01

Diretor da Divisão de Obras e Saneamento

CC1

01

Chefe da Seção de Vistorias

CC2

01

Chefe da Seção de Orçamento e Custos

CC2

01

Chefe da Seção de Obras

CC2

01

Chefe da Seção de Pavimentação

CC2

01

Diretor da Divisão de Urbanismo

CC1

01

Diretor da Divisão de Fomento Habitacional

CC1

01

Diretor da Divisão de Transportes

CC1

01

Diretor da Divisão de Fiscalização

CC1

01

Chefe da Seção de Análises e Aprovações de Projetos

CC2

01

Chefe da Seção de Fiscalização de Obras Particulares

CC2

01

Chefe da Seção de Planejamento de Trânsito

CC2

01

Diretor da Divisão de Limpeza Urbana

CC1

01

Diretor da Divisão de Praças e Quadras

CC1

01

Diretor da Divisão de Manutenção de Obras Viárias

CC1

01

Chefe da Seção de Planejamento

CC2

01

Chefe da Seção de Operações e Fiscalização

CC2

01

Diretor do Cemitério Municipal

CC1

01

Chefe da Seção de Protocolo

CC2

01

Chefe da Seção de Informática

CC2

01

 

ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Secretário Municipal de Turismo e Cultura

CNE

01

Diretor da Divisão de Desenvolvimento Turístico

CC1

01

Diretor da Divisão de Eventos Oficiais

CC1

01

Assessor Institucional

CC1

03

Diretor da Divisão de Cultura

CC1

01

Diretor da Divisão de Turismo Sustentável

CC1

01

Chefe da Seção de Projetos Turísticos

CC2

01

Chefe da Seção de Projetos Culturais

CC2

01

Chefe da Seção de Programas Turísticos

CC2

01

Chefe da Seção de Protocolo

CC2

01

Chefe da Seção de Regatas e Circuitos

CC2

01

Chefe da Seção de Informática

CC2

01

Chefe da Seção de Manutenção

CC2

01

 

ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Secretário Municipal de Agricultura e Pesca

CNE

01

Diretor da Divisão de Agricultura

CC1

01

Diretor da Divisão de Pesca

CC1

01

Diretor da Divisão de Mobilização

CC1

01

Chefe da Seção de Agricultura Familiar

CC2

01

Chefe da Seção de Pesca Artesanal

CC2

01

Chefe da Seção de Protocolo

CC2

01

Chefe da Seção de Informática

CC2

01

Chefe da Seção das Demandas Comunitárias

CC2

06

Assessor Institucional

CC1

01

 

ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Secretário Municipal de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio

CNE

01

Diretor da Divisão de Empreendedorismo

CC1

01

Diretor da Divisão de Economia

CC1

01

Diretor da Divisão de Indústria

CC1

01

Diretor da Divisão de Comércio

CC1

01

Chefe da Seção de Protocolo

CC2

01

Chefe da Seção de Informática

CC2

01

Chefe da Seção de Desenvolvimento Sustentável

CC2

01

 

ÓRGÃO – SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Diretor Geral

CNE

01

Assessor Jurídico

CNE

01

Diretor da Divisão de Benefícios

CC1

01

Chefe da Seção de Protocolo

CC2

01

Chefe da Seção de Informática

CC2

01

 

ÓRGÃO – VICE PREFEITURA

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Diretor da Divisão de Intersetorialidade

CC1

01

Diretor da Divisão de Acompanhamento Legislativo

CC1

01

Chefe da Divisão de Protocolo

CC2

01

Chefe da Divisão de Informática

CC2

01

 

ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Secretário Municipal do Meio Ambiente

CNE

01

Diretor da Divisão de Desenvolvimento Sustentável

CC1

01

Diretor da Divisão de Termos e Acordos

CC1

01

Diretor da Divisão de Educação Ambiental

CC1

01

Diretor da Divisão de Meio Ambiente

CC1

01

Diretor da Divisão de Fiscalização Ambiental

CC1

01

Chefe da Seção de Combate às Queimadas

CC2

01

Chefe da Seção de Protocolos

CC2

01

Chefe da Seção de Informática

CC2

01

 

ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer

CNE

01

Diretor da Divisão de Esporte

CC1

01

Diretor da Divisão de Juventude

CC1

01

Diretor da Divisão de Lazer

CC1

01

Assessor Institucional

CC1

01

Chefe da Seção de Protocolo

CC2

01

Chefe da Seção de Informática

CC2

01

Chefe da Seção de Eventos (Programas e Atividades)

CC2

01

 

ANEXO II – SIMBOLOS E VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO – CC

 

SIMBOLOGIA

VENCIMENTO EM R$

CNE

5090,00

CNE1

3.305,00

CNE2

2.754,00

CC1

1.454,00

CC2

1.212,00

 

ANEXO III – SÍMBOLOS E VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETORES E COORDENADOES ESCOLADES/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

ÓRGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

GRATIFICAÇÃO

SÍMBOLO

QTDE

VALOR

Diretor de Unidade Escolar com Mais de 1.000 Alunos

FGD.1

03

R$ 500,00

Coordenador de Unidades Escolar com Mais de 1000 Alunos

FGD.2

06

R$ 450,00

Diretor de Unidades Escolar com 500 a 1000 Alunos

FGD.3

15

R$ 400,00

Coordenador de Unidades Escolar com 500 a 1000 Alunos

FGD.4

11

R$ 350,00

Diretor de Unidades Escolar com Menos de 500 Alunos

FGD.5

20

R$ 300,00

Coordenador de Unidades Escolar Com Menos de 500 Alunos

FGD.6

20

R$ 250,00

 

ANEXO IV – SÍMBOLOS E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

ÓRGÃO

SÍMBOLO

QTDE

VALOR MENSAL

Gabinete do Prefeito

FG.1

02

R$ 750,00

FG.2

02

R$ 550,00

FG.3

02

R$ 350,00

FG.4

02

R$ 250,00

FG.5

05

R$ 150,00

FG.6

10

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SÍMBOLO

QTDE

VALOR MENSAL

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças

FG.1

03

R$ 750,00

FG.2

04

R$ 550,00

FG.3

03

R$ 350,00

FG.4

04

R$ 250,00

FG.5

05

R$ 150,00

FG.6

05

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SÍMBOLO

QTDE

VALOR MENSAL

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

FG.1

02

R$ 750,00

FG.2

02

R$ 550,00

FG.3

02

R$ 350,00

FG.4

04

R$ 250,00

FG.5

05

R$ 150,00

FG.6

06

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SÍMBOLO

QTDE

VALOR MENSAL

Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

FG.1

02

R$ 750,00

FG.2

02

R$ 550,00

FG.3

02

R$ 350,00

FG.4

04

R$ 250,00

FG.5

05

R$ 150,00

FG.6

06

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SÍMBOLO

QTDE

VALOR MENSAL

Secretaria Munic. de Juventude Desporto e Lazer

FG.1

08

R$ 750,00

FG.2

12

R$ 550,00

FG.3

14

R$ 350,00

FG.4

20

R$ 250,00

FG.5

22

R$ 150,00

FG.6

20

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SÍMBOLO

QTDE

VALOR MENSAL

Secretaria Munic. Turismo e Cultura

FG.1

02

R$ 750,00

FG.2

01

R$ 550,00

FG.3

03

R$ 350,00

FG.4

01

R$ 250,00

FG.5

02

R$ 150,00

FG.6

03

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SÍMBOLO

QTDE

VALOR MENSAL

Secretaria Munic. Meio Ambiente

FG.1

03

R$ 750,00

FG.2

03

R$ 550,00

FG.3

03

R$ 350,00

FG.4

02

R$ 250,00

FG.5

02

R$ 150,00

FG.6

02

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SÍMBOLO

QTDE

VALOR MENSAL

Secretaria Munic. Assistência Social Trabalho e Cidadania

FG.1

03

R$ 750,00

FG.2

04

R$ 550,00

FG.3

05

R$ 350,00

FG.4

06

R$ 250,00

FG.5

07

R$ 150,00

FG.6

08

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SÍMBOLO

QTDE

VALOR MENSAL

Secretaria Munic. Saúde

FG.1

05

R$ 750,00

FG.2

15

R$ 550,00

FG.3

25

R$ 350,00

FG.4

12

R$ 250,00

FG.5

14

R$ 150,00

FG.6

16

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SÍMBOLO

QTDE

VALOR MENSAL

Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio

FG.1

01

R$ 750,00

FG.2

02

R$ 550,00

FG.3

03

R$ 350,00

FG.4

04

R$ 250,00

FG.5

02

R$ 150,00

FG.6

03

R$ 100,00

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 01 de março de 2022.

 

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:AED5EC32