ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 209/2026
DECRETO Nº 209/2026 ORÓS-CE, 01 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE O FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de decretar feriado por ato oficial para o cumprimento antecipado das formalidades necessárias nas repartições, órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do Município de Orós-CE;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Feriado o dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), em virtude do Feriado de Corpus Christi, em todas as repartições públicas municipais, empresas privadas, comércio, sociedades de economia mista e congêneres. E Ponto Facultativo o dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira),
Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídos das disposições do presente Decreto e funcionarão através de estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 01 DE JUNHO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:AF03B02C