PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SECRETARIA DA SAÚDE
EDITAL Nº 001/2017

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE - SESA.

 

A Secretária da Saúde de Morada Nova, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 81 da Lei Orgânica do Município,combinado com o inciso XIX do artigo 14 da Lei Municipal nº 1.681, de 23 de dezembro de 2014 e 1628 de 15 de julho de 2013, torna pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo em caráter de excepcionalidade e urgência, de forma simplificada, destinado à contratação de cargos, objeto do Anexo I, parte integrante do presente Edital, para suprir as carências existentes e formar um Banco de Recursos Humanos, por prazo de até 06 (seis) meses,prorrogável por igual período nas condições estabelecidas abaixo:

 

DAS INSCRIÇÕES E SELEÇÃO:

 

1.1 - As inscrições e a seleção serão efetuadas, simultaneamente, no período de 22 a 24 de fevereiro de 2017 no horário das 07h00minh às 13h00minh, na sede da Secretaria da Saúde do Município, situada a Av. Manoel Castro, nº 723 Centro, Morada Nova - Ceará.

 

1.2 - Os candidatos deverão atender às seguintes condições:

 

1.2.1 - ser brasileiro nato ou naturalizado ou português, em gozo dos direitos políticos e social;

 

1.2.2 - estar em dia com as obrigações eleitorais, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

 

1.2.3 - preencher os requisitos de qualificação constantes do Anexo I, parte integrante do presente Edital.

 

1.3 - No ato da inscrição serão exigidos dos candidatos:

 

1.3.1 - Cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade, Carteira de reservista, CPF, Titulo de eleitor, comprovante de votação e comprovante de residência do candidato.

 

1.3.2 - Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso correspondente à qualificação exigida;

 

1.4 - A seleção dos candidatos, regida por este Edital, será executada na SESA – Morada Nova – CE, de acordo com cronograma objeto do Anexo II, obedecendo às seguintes etapas:

 

- A verificação do nível de conhecimentos e capacitação profissional dos candidatos será procedida através de entrevista; e

 

- A Análise da documentação de habilitação apresentada pelos Candidatos.

 

2. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

2.1 – Será considerado aprovado o candidato, que apresentar melhor desempenho na entrevista.

 

2.2 – A classificação obedecerá à ordem decrescente do número de pontos obtidos pelos candidatos no desempenho da entrevista de acordo com a ficha individual para entrevista. (Anexo III)

 

2.2 – Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente:

 

2.2.1 – candidato com maior experiência comprovada na área;

 

2.2.2 - candidato mais idoso;

 

2.2.4 – candidato com maior prole (identificada na Ficha de Inscrição).

 

3. DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

 

3.1 - A homologação do processo seletivo far-se-á por Ato da Secretária da Saúde, com base no relatório elaborado pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo, constando de:

 

3.1.1 - Cópia do Edital;

 

3.1.2 – Portaria de constituição da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo;

 

3.1.3 - Relação contendo a pontuação obtida pelos candidatos;

 

3.1.4 - Relação dos aprovados (classificados e classificáveis) por cargo, em ordem decrescente em relação às pontuações obtidas.

 

3.2 – O resultado final, devidamente homologado, será divulgado e afixado no rol de entrada da sede da Secretaria da Saúde, no prazo máximo de até 03 (três) dias contados da realização da entrevista.

 

4. DOS RECURSOS

 

4.1. Caberá interposição de recurso administrativo à SESA/ MORADA NOVA-CE:

 

Do indeferimento de inscrição;

Do resultado final da Seleção.

 

4.2. Todo recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhado à SESA/MORADA NOVA-CE:

 

4.3. Os recursos deverão ser entregues e protocolados na SESA/MORADA NOVA-CE, localizada na Av. Manoel de Castro, nº 723, Centro, Morada Nova - CE, no horário das 07h00min às 11h00min.

 

4.4. O prazo será de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir do primeiro dia útil da divulgação do resultado final no Quadro de Avisos da SESA/MORADA NOVA-CE.

 

4.5. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas.

 

5. DA CONTRATAÇÃO

 

5.1 - Os candidatos aprovados serão contratados de acordo com o número de vagas, temporariamente, do prazo até 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, nos termos da Lei nº 1.628, de 15 de julho de 2013.

 

5.2 - Quando, no preenchimento de determinada função, for verificado a existência de vagas na sede do Município e distritos, as contratações serão processadas de acordo com a necessidade e o interesse do Município, obedecendo sempre e rigorosamente à ordem de classificação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, dentro de cada localidade na qual o candidato reside.

 

5.3 - O candidato que, por razões particulares, desistir de ocupar a função que lhe for destinada, de acordo com a sua classificação, registrará a sua desistência em documento especifico, sendo convocado o seguinte.

 

5.4 - A aprovação e a classificação final no processo seletivo geram para o candidato, apenas expectativa de direito à contratação, reservando-se ao Município o direito de proceder às citadas contratações, em número que atenda ao interesse da Secretaria da Saúde às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária, na conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e até o número de vagas oferecido neste Edital.

 

6. DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA MENSAL

 

6.1 - O vencimento base da função a ser exercida, com a respectiva carga horária é o definido pela Lei Municipal vigente.

 

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

7.1. Os candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção pública através de listagens afixadas na Sede da SESA/ MORADA NOVA-CE em 03 de março de 2017.

 

7.2. A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de ser contratados, obedecidos à

 

rigorosa ordem de classificação, a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa.

 

7.3. Para a contratação exigir-se-á do candidato não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, sendo necessário que o mesmo apresente uma

declaração para ser analisada pela Secretaria da Administração como pré-requisito de emissão de Declaração de Acumulação de Cargos.

 

7.4. Será reservado o percentual de 2% (dois por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física (Laudo Médico), ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes físicos, à capacidade de exercício.

 

7.5. Quando da contratação, somente será permitida a acumulação nos termos do art. 37, item XVI da Constituição Federal, sob pena de nulidade do contrato e apuração de responsabilidade administrativa do contratante e do contratado.

 

7.6. Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela SESA/MORADA NOVA-CE, através de comissão formada para esta finalidade.

 

Morada Nova - CE, em 20 de fevereiro de 2017.

 

MARIA LUCIANA ALMEIDA DE LIMA

Secretária da Saúde

 

ANEXO I a que se refere o EDITAL Nº 001/2017– SESA– MORADA NOVA - CE

 

CARGO/FUNÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	TOTAL DE VAGAS	REMUNERAÇÃO
Técnico/ Auxiliar de Enfermagem NÍVEL MÉDIO COMPLETO COM CURSO TÉCNICO/ AUXILIAR EM ENFERMAGEM E REGISTRO PROFISSIONAL	40h	30	1.035,00/ 937,00
Enfermeiro NÍVEL SUPERIOR EM ENFERMAGEM E REGISTRO PROFISSIONAL	40h	05	3.039,00
Dentista NÍVEL SUPERIOR EM ODONTOLOGIA E REGISTRO PROFISSIONAL	40h	01	3.039,00
Terapeuta Ocupacional NÍVEL SUPERIOR EM TERAPIA OCUPACIONAL E REGISTRO PROFISSIONAL	40h	01	2.500,00
Veterinário NÍVEL SUPERIOR EM MEDICINA VETERINÁRIA E REGISTRO PROFISSIONAL	40h	01	3.000,00

 

MARIA LUCIANA ALMEIDA DE LIMA

Secretária da Saúde

 

ANEXO II a que se refere o EDITAL Nº 001/2017 - SESA – MORADA NOVA-CE

 

CRONOGRAMA

 

AÇÕES	PERÍODO / DATA
1. Divulgação do Edital	21 de fevereiro de 2017
Inscrições e entrevistas	22 a 24 de fevereiro de 2017
Divulgação do Resultado da Seleção	25 de fevereiro de 2017
Recursos	02 de março de 2017
5. Divulgação do Resultado do Recurso/Resultado Final	03 de fevereiro de 2017

 

MARIA LUCIANA ALMEIDA DE LIMA

Secretária da Saúde

 

ANEXO III a que se refere o EDITAL Nº 001/2017– SESA– MORADA NOVA-CE

 

FICHA INDIVIDUAL PARA ENTREVISTA

 

1 – Nome: ______________________nº inscrição:_____________

 

2 – Nível de Escolaridade: _________________________________

 

3 – Disponibilidade de local para trabalhar:( ) Sede ( ) Distrito

 

4 – A banca deverá marcar com “X” 05 (cinco) perguntas entre 10 (dez). Cada pergunta terá o valor de 2,0 pontos, podendo o candidato fechar a entrevista com 10(dez) pontos.

 

5.1. A pergunta 5.1 deverá ser obrigatória.

 

Nº	PERGUNTAS	NOTAS
5.1	Qual sua experiência na Administração Municipal? Quantos anos?
5.2	Como você trata os assuntos de seu trabalho?
5.3	Em sua opinião quais são suas responsabilidades?
5.4	Que avaliação você faz de seu ultimo (ou atual) trabalho?
5.5	Qual a sua opinião sobre o trabalho desenvolvido pela prefeitura?
5.6	Que experiência você tem na sua área de trabalho
5.7	Como você solucionará um problema no seu trabalho
5.8	Descreva uma situação no seu trabalho e como resolveu o problema
5.9	Qual a importância do seu trabalho para a sua vida
5.10	No seu trabalho, que atividade você executa melhor?
	TOTAL

 

Nota individual dos membros da banca desempenho do candidato

Média= (N1+N2)/2

 

OBS: ____________________________________________________________________

 

Morada Nova, ____ de _____________de2017

 

Assinaturas dos membros da banca:

 

________________________________ _____________________________

MEMBRO I MEMBRO II

________________________________ _____________________________

MEMBRO III MEMBRO IV

 

FICHA DE INSCRIÇÃO SELEÇÃO

 

NR	NOME:
RG Nº			ORGÃO EXPEDIDOR			DATA EXPEDIÇÃO
CPF Nº:   PIS/PASEP/NIT Nº:
FILIAÇÃO	PAI:
	MÃE:
NATURALIDADE	NACIONALIDADE	TITULO DE ELEITOR			ZONA:	SEÇÃO:
DATA NASCIMENTO	SEXO: ( )MASCULINO ( ) FEMININO					GRUPO SANGUINEO:
ENDEREÇO:						Nº
COMPLEMENTO:	BAIRRO/DISTRITO:	MUNICIPIO:			CEP:	FONE:
ESTADO CIVIL: ( ) SOLTEIRO ( ) CASADO ( ) VIÚVO ( )DIVORCIADO ( ) UNIÃO ESTÁVEL ( )SEPARADO JUDICIALMENTE ( ) OUTROS
GRAU DE INSTRUÇÃO:				CURSO:
CANDIDATO AO CARGO DE:						DATA:
ASSINATURA DO CANDIDATO:				ASSINATURA DO ENCARREGADO: