ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
REESTRUTURA CONSELHO MUNICIPAL 155

PORTARIA DE Nº.155/2026. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Orós;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de proceder à substituição de membros representantes do Poder Executivo, designados por meio da Portaria nº 068/2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a Portaria nº068/2026, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Orós – CE, nos seguintes termos:

Parágrafo Único. A representação do Poder Executivo, passará a viger com a seguinte alteração:

I. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS terá o acento composto da seguinte forma:

a. Titular: Beatriz Martins Lima;

b. Suplente: José Carlos Custódio Júnior

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 068/2026.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, EM 18 DE JUNHO DE 2026 

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal de Orós  


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:AF44A18E