ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
ATO ADMINISTRATIVO
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATO ADMINISTRATIVO 001/2026 FIN/ADM/PLAN
Dispõe sobre a cessão de servidores municipais para o Tribunal de justiça do Estado do Ceará de acordo com o Termo de parceria firmado.
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação pertinente;
CONSIDERANDO o termo de cooperação entre os poderes (CV nº 042/2022) que tem como objetivo, estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o município de Ibaretama/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais.
CONSIDERANDO que a servidora já faz parte do quadro cedido desde o início da cooperação entre os poderes, já tendo recebido treinamento adequado para desempenho das funções;
RESOLVE:
Art. 1º CEDER os servidores NAYANA DA SILVA BRASILINO, agente administrativo, Matrícula: 0209805, para exercer o cargo na mesma função, junto ao Fórum da Comarca Vinculada de Ibaretama, com sede no município de Ibaretama, pelo período de 05 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. MARIA ERILENE LAURENTINO PEREIRA, agente administrativo, Matrícula: 0524158, para exercer o cargo na mesma função, junto a 1ª Vara Cível, com sede no município de Quixadá, pelo período de 05 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. MARIA BETANIA MAIA DE QUEIROZ FURTADO, Professora, Matrícula: 0524158, para exercer o cargo na função administrativa, junto ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, comsede no município de Quixadá, pelo período de 05 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, publique-se e cumpra -se.
Ibaretama-Ce, 16 de janeiro de 2025
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Secretário de Finanças, administração e Planejamento
Portaria 001/2025
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:AF5E66C0