ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DO PREFEITO MUNICIPAL PROC: 103/2026.

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

REQUERENTE: IASSODARA SILVA DE SOUSA

 

ASSUNTO: Solicitação de redução de 50% da carga horária por motivo de saúde.

 

ACOLHO INTEGRALMENTE as conclusões e a fundamentação constante no Parecer da Procuradoria-Geral do Município, respaldado no laudo pericial da Junta Médica Oficial.

Com base nas razões de fato e de direito expostas, DEFIRO o pedido formulado pela servidora IASSODARA SILVA DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Técnica de Enfermagem 200H, matrícula de nº 19161, concedendo-lhe a redução de 50% (cinquenta por cento) da sua carga horária semanal de trabalho, sem prejuízo funcional, por tempo indeterminado, em razão do quadro de saúde atestado.

A remessa dos autos Setor de Recursos Humanos para as anotações funcionais e à Secretaria de lotação da servidora para adequação da escala de trabalho.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Guaraciaba do Norte/CE, 20 de outubro de 2026.

 

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:AFB509D5