ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
Secretaria de Governo e Articulação Institucional
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2026.09.09-001/GABPREF
Dispõe sobre ascensão via acadêmica.
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N°.388/2010 de 08 de janeiro de 2010, em capítulo V, artigo 23 a 26 e seus anexos I e II,
RESOLVE:
Art. 1º – Ascender, por via acadêmica, ao servidor ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 902403, Cargo deProfessor Educação Básica I, Simbologia MAG II, Grupo Ocupacional Atividades do Magistério,Classe “D” Referencia 8, enquadrando conforme o anexo I e II, da lei supracitada, Parte Permanente na Classe E, Referencia 8, em decorrência do curso de DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, concluído em 29/04/2026.
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Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 20 de Julho de 2026.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Palhano-CE, 09 de Setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:B054B292